30/04/2025 - 18:08
As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas pelo governo para retirarem do ar conteúdos que promovam ou comercializem cigarro eletrônico (vape) e outros produtos derivados de tabaco cuja venda é proibida no Brasil.
Em nota, a Enjoei afirma que sua política já proíbe anúncios dessa natureza e que, diante da notificação, reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas (veja nota completa abaixo).
A iniciativa é do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os sites foram notificados na terça-feira, 29, e devem retirar o material do ar no prazo máximo de 48 horas.
Segundo a Senacon, foram identificadas 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas.
O Instagram lidera o ranking, com 1.637 anúncios (88,5%), seguido pelo YouTube, com 123 anúncios (6,6%), e pelo Mercado Livre, com 44 anúncios (2,4%). O TikTok e o Enjoei também foram notificados, embora com menor volume de ocorrências. As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.
“A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, destaca o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. “Estamos atuando firmemente para garantir que as plataformas digitais não sejam cúmplices na disseminação desses produtos que colocam em risco especialmente os jovens.”
A comercialização desses dispositivos é proibida pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional. A legislação brasileira também tipifica como crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde (Artigo 278 do Código Penal) e considera contrabando a importação ou comercialização de mercadorias proibidas (Artigo 334-A).
Veja o comunicado da Enjoei na íntegra:
O Enjoei esclarece que sua política já proíbe anúncios dessa natureza e que, diante da notificação, reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas. A companhia atua proativa e incisivamente no combate à comercialização de produtos irregulares ou ilícitos em seu site ou aplicativo, com um time dedicado ao desenvolvimento de medidas e soluções tecnológicas para exclusão de anúncios e bloqueio de vendedores que não estejam em conformidade com a legislação e com as regras adotadas pelo Enjoei. Entre as ferramentas adotadas pela plataforma estão o bloqueio automático à publicação de anúncios com características de ilicitude, além de opções de denúncia dentro do site e do aplicativo. O Enjoei é signatário do guia do CNCP e colabora ativamente com as autoridades nesse sentido.
