24/09/2019 - 15:12
O Senado protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou uma operação da Polícia Federal nos gabinetes da liderança do governo no Senado e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, na semana passada.
Na ação, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a Casa legislativa pede a suspensão da liminar e solicita que o plenário do STF, em uma decisão envolvendo todos os ministros da Corte, se posicione sobre o pedido. O Senado questiona o fato de a operação ter sido autorizada por decisão individual de Barroso e na contramão de um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli, senadores solicitaram que o Supremo, no julgamento da ação, estabeleça critérios para eventuais futuras decisões que envolvam operações no Congresso Nacional. Alcolumbre pediu que Toffoli seja rápido em pautar o caso para “restabelecer a boa convivência e a relação entre os Poderes”.
“Não em relação ao caso concreto, mas o que pode representar isso dentro do equilíbrio entre os poderes”, disse o líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), na reunião com Toffoli. O senador Jaques Wagner (PT-BA), por sua vez, afirmou ao presidente do STF que a decisão de Barroso “joga água” na linha do desrespeito e da falta de liturgia em relação à classe política, o que seria, na opinião dele, “um caminho perigoso para o futuro do Brasil.”
Alcolumbre classificou a operação como “injusta” e uma “invasão” que atingiu tanto o Senado quanto o Executivo – um dos gabinetes alvo da operação foi o da liderança do governo no Senado. “Eu peço que seja avaliado em período de tempo mais rápido possível para que possamos ter tranquilidade para fazer as reformas e restabelecer essa relação de harmonia”, declarou Alcolumbre a Toffoli.
O presidente do Senado lembrou a Toffoli que tem atuado contra o que chamou de “agressões” ao Supremo, em referência à tentativa de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do STF e cobrou a mesma posição do Supremo em relação ao Senado. “Essa vinda é para restabelecer a boa convivência e a boa relação porque do outro lado da rua estamos fazendo isso todos os dias.”
Após a reunião, em coletiva de imprensa, o presidente do Senado disse ainda que o governo do presidente Jair Bolsonaro não tinha como e nem deveria interferir na operação da Polícia Federal.
