23/10/2022 - 18:35
Ao restabelecer a prisão do ex-deputado e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, listou os “notórios e públicos” descumprimentos de medidas cautelares impostas ao aliado do presidente Jair Bolsonaro, citando inclusive “ofensas e agressões abjetas” feitas contra a ministra Cármen Lúcia nesta sexta-feira, 21. Outros episódios que, segundo o ministro, configuram desrespeito às obrigações que Jefferson tinha de cumprir para permanecer em prisão domiciliar são o recebimento de visitas para passar orientações a dirigentes do PTB e a divulgação de conteúdos fraudulentos contra ministros do Supremo, como no feriado de 7 de Setembro.
Em despacho de 10 páginas assinado neste sábado, 22, Alexandre de Moraes ainda alertou: “as inúmeras condutas do denunciado podem configurar, inclusive, novos crimes, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria (arts. 138 a 140 do Código Penal), de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade (art. 286, parágrafo único, do Código Penal), além da questão discriminatória presente no vídeo de 21/10/2022”.
Para o ministro do Supremo, “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares” em cessar o periculum libertatis – perigo gerado pela liberdade – de Jefferson, que cumpria prisão domiciliar por ordem emanada no inquérito das milícias digitais. Tal cenário, segundo o magistrado, “indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.
Além disso, Alexandre de Moraes ressaltou que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão de Jefferson foi “expressamente consignada” em outros dois despachos por ele assinados – tanto na ordem que mandou o ex-deputado para prisão domiciliar, quanto na decisão que fixou multa de R$ 10 mil caso o petebista continuasse a descumprir medidas cautelares – ele está proibido de usar as redes sociais e dar entrevistas a qualquer veículo de imprensa.
Para dar cumprimento à ordem de prisão, a Polícia Federal bateu à porta de Jefferson neste domingo, 22, em Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. A corporação foi recebida a tiros sendo que dois policiais foram feridos por estilhaços de granada arremessada pelo ex-deputado.
Os policiais atingidos pela granada arremessada por Jefferson foram o delegado Marcelo Vilela, que teve escoriações leves, e uma policial chamada Karina. Ambos foram levados ao pronto socorro e, após atendimento, foram liberados. Segundo a PF, a equipe que atua na diligência foi reforçada e os policiais permanecem no local com o objetivo de cumprir a determinação judicial.
Após o ataque à PF, Jefferson repetiu um lema de Bolsonaro: “Deus, pátria, família, vida e liberdade”. O chefe do Executivo diz repudiar “ação armada” do aliado contra a PF, assim como as falas de Jefferson sobre Cármen Lúcia – o ex-deputado comparou a ministra uma prostituta e a chamou de “bruxa de Blair” após um voto por ela depositado, no Tribunal Superior Eleitoral, favorável à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No Twitter, Bolsonaro ainda afirmou ter determinado a ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao Rio de Janeiro para acompanhar o “andamento deste lamentável episódio”. A defesa de Jefferson diz que ele não se entregou e aguarda a chegada de Torres “para poder ir em segurança” para a prisão.
Além de restabelecer a prisão de Roberto Jefferson, Alexandre de Moraes expediu duas ordens de busca e apreensão em endereços ligados ao petebista, o de Levy Gasparian e um outro em Petrópolis. O ministro apontou que a reiteração de medidas de busca e apreensão é “consequência lógica da necessidade de interrupção da prática criminosa”.
O ministro do Supremo apontou que Jefferson desrespeita as medidas impostas pela Justiça e assim entendeu “pertinente” a determinação de novas buscas. “Tenho por atendidos os pressupostos necessários ao afastamento da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, encontrando-se justificada a ação invasiva na procura de outras provas das condutas ora postas sob suspeita”, registrou.
Roberto Jefferson está em prisão domiciliar desde ordem emanada pelo ministro Alexandre de Moraes em janeiro deste ano, quando o ex-deputado pegou covid. Antes, o político ficou custodiado em Bangú e também chegou passar um período detido no Hospital Samaritano Barra, enquanto passava por tratamento médico.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para colocar Jefferson no banco dos réus, acolhendo denúncia da Procuradoria-geral da República. O órgão acusou o aliado do presidente Jair Bolsonaro de incitação ao crime, homofobia e calúnia.
O ex-deputado chegou a ser condenado nas ações do Mensalão. Mas, em 2015, ele recebeu um indulto. Ministros do TSE entenderam que a medida não restabeleceu os direitos políticos do petebista, motivo pelo qual sua candidatura à presidência foi indeferida por unanimidade pela Corte.
Reação
O ataque de Roberto Jefferson contra a PF provocou reação de policiais federais. A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF), Tania Prado, classificou os fatos como “gravíssimos”. “Trata-se de tentativa de homicídio qualificado praticado contra policiais federais, uma afronta ao Estado constituído, e merece punição exemplar ao seu autor”, afirmou.
A Associação dos Delegados de Polícia Federal classificou como “totalmente inaceitável” qualquer tipo de violência contra policiais federais, “em especial no cumprimento do dever legal estabelecido pela Constituição Federal”. “Os Delegados Federais vão acompanhar vigilantes o desdobramento dos fatos e exigirão uma rigorosa punição ao responsável pelas agressões”, registrou a entidade.
