16/08/2023 - 16:52
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento do poder de voto da União na Eletrobras. Ele sugeriu, no entanto, que seja aberta a possibilidade de acordo entre as partes.
“A União, até então controladora da empresa, presenciou, de mãos atadas, os acionistas minoritários limitarem seu (da União) poder de voto, em benefício exclusivo deles e em prejuízo exclusivo da União”, defendeu o PGR, que tem se aproximado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em busca da recondução ao cargo.
Ele opinou que as normas que diminuíram o poder de voto da União devem incidir apenas para as ações adquiridas após a desestatização da Eletrobras.
Para Aras, essa solução preserva o interesse público e as “legítimas expectativas” dos acionistas minoritários.
A manifestação foi feita em ação do governo federal que questiona a limitação do poder de voto da União na Eletrobras.
O governo quer poder proporcional à participação na empresa, que é de 43%. A lei de privatização da Eletrobras restringe esse poder a 10%.
