23/04/2022 - 14:15
O diretor-geral da Polícia Federal Márcio Nunes De Oliveira encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal afirmando que recentes trocas em diretorias sensíveis da corporação e em superintendências regionais ‘caráter intrinsecamente administrativo e gerencial, sem interferir nas atividades de Polícia Judiciária da União’. O amigo do ministro da Justiça Anderson Torres alega que as substituições ‘são legítimas e desejadas’, em razão de as funções ‘possuírem caráter de planejamento, coordenação e avaliação da execução das atividades’.
O quinto delegado nomeado para a chefia da PF durante o governo Jair Bolsonaro diz que as mudanças por ele realizadas ‘resultam de processo natural de composição’ da gestão da Direção-Geral da corporação. Márcio Nunes sustentou que não há ‘qualquer irregularidade’ nas trocas de comando e alegou que as substituições ‘não causam qualquer prejuízo à continuidade das atividades’ da corporação.
As informações foram prestadas à corte máxima em resposta a um despacho dado no início do mês pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na PF. O ministro havia determinado que o chefe da corporação se manifestasse sobre as trocas promovidas em diretorias estratégicas desde que ele assumiu o cargo em fevereiro.
Márcio Nunes foi alçado à chefia da PF em uma decisão que foi considerada inesperada pela classe, pois não havia rumores de mudança no cargo. Na época, entidades que representam diferentes categorias dentro da corporação chegaram a reconhecer o ‘currículo’ do diretor-geral, mas frisaram como as trocas no comando da instituição geram ‘consequências administrativas e de gestão, que podem prejudicar a celeridade e a continuidade do trabalho’ dos policiais.
A ordem para Márcio Nunes explicar as trocas por ele promovidas na corporação foi expedida por Alexandre de Moraes após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entrar com uma representação para proibir o diretor-geral de mudar delegados responsáveis por áreas estratégicas até a conclusão dos inquéritos já iniciados contra autoridades com foro privilegiado. Algumas destas apurações são sensíveis ao Palácio do Planalto, chegando a atingir inclusive o presidente Jair Bolsonaro.
Randolfe queria blindar a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), que abriga sobre o seu guarda-chuva dois setores sensíveis da corporação: o que cuida de inquéritos contra políticos e autoridades e o que investiga casos de corrupção. No ofício endereçado a Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 22, Márcio Nunes rebateu as alegações de Randolfe, dizendo que as acusações ‘não se sustentam’ e são baseadas ‘em meras ilações sem qualquer fundamento ou comprovação’.
Para defender as mudanças que realizou ao assumir a chefia da PF, Márcio Nunes numerou trocas promovidas por seus antecessores, alegando que as substituições que ele fez – três em diretorias e três em superintendências regionais, por hora – ‘estão dentro da margem de mudanças das gestões anteriores’.
Segundo quadro elaborado pelo DG, o delegado Paulo Maiurino, seu antecessor direto, promoveu sete trocas de diretores e onze de superintendentes regionais. á Rolando Alexandre, segundo chefe da PF no governo Bolsonaro, mudou sete diretores e cinco superintendentes. Por fim, o delegado Maurício Valeixo, pivô de crises entre o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente, efetuou cinco trocas em diretorias e cinco em superintendências regionais.
Além disso, Márcio Nunes citou mudanças específicas, defendendo-as individualmente, como a nomeação do delegado Caio Pellim, que chefiava a Superintendência da Polícia Federal no Ceará desde junho de 2021, para a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), então titularizada por Luis Flavio Zampronha de Oliveira, delegado conhecido por liderar as investigações do Mensalão do PT. O argumento apresentado pelo DG foi o de que Pellim ‘atendeu aos requisitos’ uma vez que conta com mais de 18 anos de experiência como delegado, ‘além de ser integrante há mais de uma década da classe especial e ter assumido cargos de chefia’.
O Diretor-Geral da PF sustenta ainda que os atos de nomeação e exoneração de Diretores e Superintendentes Regionais são ‘discricionários’, reagindo ao pedido de Randolfe para blindar a DICOR e a DIP. Márcio Nunes sustenta que titulares de cargos comissionados ‘são pessoas de absoluta confiança das autoridades superiores, constituindo os canais de transmissão das diretrizes para a execução administrativa’.
“É absolutamente natural, e por que não dizer desejável, ante o princípio republicano da temporariedade, que sejam trocados os titulares de cargos em comissão, permitindo que o dirigente máximo possa contar com pessoas de sua confiança durante sua gestão, comprometidas com o seu projeto de gestão. Historicamente, sempre houve alternância no comando de unidades centrais e descentralizadas, o que é legítimo e benéfico à administração do Órgão”, diz o DG em trecho do documento.
