04/10/2017 - 12:22
Às vésperas do prazo final para que mudanças eleitorais sejam aplicadas nas eleições do ano que vem, a Câmara dos Deputados deve votar hoje uma projeto que trata do financiamento de campanhas eleitorais.
O texto mais avançado na Casa, que deve ir a votação, é o aprovado na semana passada pelo Senado que cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais (PL 8703/17). Hoje, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o assunto foi tratado na noite de ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e alguns líderes. A expectativa é de que os deputados votem a proposta sem propor alterações.
Isso porque qualquer mudança feita pelos deputados obrigaria o texto a voltar a ser apreciado pelo Senado e os parlamentares só tem até o 7 de outubro para que as mudanças sejam válidas nas eleições do ano que vem.
Para fechar o acordo no entanto, Eunício se comprometeu a negociar que os pontos divergentes entre deputados e senadores sejam vetados. “Fui à Câmara e fiz um apelo, se tiver necessidade de vetos, eu negociarei com o presidente da República”, garantiu.
Avanços
Após meses de discussão, só ontem houve um avanço concreto na reforma política. O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.
O texto da proposta de emenda constitucional que havia sido aprovado pelos deputados na semana passada será promulgado hoje às 15h30 pelo presidente do Congresso para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das novas regras para coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.
“É um avanço, mas eu sinceramente gostaria que o avanço tivesse sido maior”, disse Eunício lamentando que a Câmara não tenho aprovado o fim das coligações já a partir de 2018. “Nós tínhamos na legislação brasileira algo estranho, esdrúxulo. Você fazia uma coligação onde um ateu e um evangélico defendiam a mesma posição. E mesmo antes da posse, essa coligação era extinta. A população espera muito mais do Congresso Nacional, mas foi o possível”, acrescentou.
Aécio
O presidente do Senado também comentou o adiamento, para o próximo dia 17, da votação no plenário da Casa que pode reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar e do recolhimento noturno do tucano. Eunício confia que os ministros da Suprema Corte vão voltar atrás na decisão e defendeu a tese de que cabe ao Senado decidir sobre medidas cautelares impostas a seus parlamentares.
