20/05/2019 - 19:28
As frequentes ameaças anônimas recebidas pelos juízes de direito do Estado do Rio de Janeiro levaram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a decidir criar uma Vara Criminal especializada em casos que envolvam o crime organizado.
Essa Vara vai funcionar no Fórum Central do Rio, no centro da cidade, deve começar a funcionar em junho, vai ter três juízes e deve receber inicialmente 400 processos. “São crimes que envolvem organizações criminosas, corrupção, lavagem de dinheiro, milícia privada e tráfico de drogas”, afirmou o presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.
Segundo Tavares, 15 juízes estão sob escolta permanente atualmente no Estado do Rio, em função de receberem ameaças. Outros sete têm escolta porque trabalham em varas de execuções penais, e essa proteção é praxe nesses casos.
Juízes de fóruns mais vulneráveis, como Santa Cruz (zona oeste do Rio) e Seropédica (Região Metropolitana), têm sido alvo de ameaças frequentes, disse o desembargador. “São filhos sendo ameaçados, esposas sendo ameaçadas, então vamos criar essa vara para garantir a integridade dos magistrados e dar uma resposta rápida ao crime organizado”.
Por isso, processos em que figurem como réus integrantes de milícias ou facções criminosas passarão a tramitar nessa vara especializada, no fórum central, que tem uma estrutura mais adequada para oferecer segurança aos juízes. “Além de trazer proteção aos magistrados, a criação dessa vara vai evitar fuga de presos e invasão de fóruns, além de tornar os processos mais céleres, porque será uma vara exclusiva”, afirmou Tavares.
Só poderão ser transferidos para essa vara processos em que ainda não tenha havido coleta de provas, como depoimentos das testemunhas. Após o início dessa etapa o processo não pode mais mudar de vara.
A vara terá três juízes: um titular, responsável por assinar as sentenças, e dois auxiliares, que poderão assinar os despachos durante o processo e serão escolhidos entre magistrados que se ofereçam para atuar nessa vara. Outros dez servidores vão trabalhar na nova vara. O projeto de criação está tramitando na comissão de legislação do TJ-RJ. Em seguida seguirá para votação no Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores. A medida terá de ser aprovada por pelo menos 13, o que o presidente do TJ-RJ considera bastante provável.
