20/07/2021 - 14:39
O presidente Jair Bolsonaro, que prometeu vetar o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, defendeu nesta terça-feira, 20, a possibilidade de reajustar a despesa com os partidos políticos pela correção da inflação. O presidente não deixou claro ao que exatamente se referia, nem detalhou prazo ou qual seria o valor de referência a seriam considerados.
“O ano retrasado eu sancionei algo parecido, mas que levou-se em conta a inflação do período, e eu não tinha como vetar, alguns queriam que eu vetasse mesmo assim. Se eu vetar, eu estou no curso do artigo 85 da Constituição, que fala dos crimes de responsabilidade. Eu tenho que cumprir lei”, disse o presidente, em entrevista à Rádio Itatiaia.
Bolsonaro afirmou que, todo ano, o fundo eleitoral tem que ter seu valor corrigido levando-se em conta a inflação. Em 2019, o fundo foi tema de impasse e o presidente foi pressionado a vetar a despesa aprovada naquele ano para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Como a despesa é obrigatória, o Planalto não poderia vetar todo o montante e alegou perigo de cometer crime de responsabilidade ao sancionar o Orçamento com o fundo. Desta vez, é diferente. O impasse se dá mais cedo, em torno da regra aprovada pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ser alterada para “amarrar” o valor lá na frente.
Se Bolsonaro vetar a regra da LDO, como anunciou, o valor do montante ficará em aberto e terá que ser decidido na LOA, encaminhada pelo governo em agosto e que deve ser votada pelo Congresso até o fim deste ano. Dessa forma, o governo e os parlamentares terão que estabelecer o gasto com as campanhas obedecendo a seguinte regra: o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, que devem somar R$ 8 bilhões no próximo ano.
As negociações para definição do montante são encabeçadas pelo Centrão, que integra a base de Bolsonaro no Legislativo. Os partidos pressionam por um patamar mínimo de R$ 4 bilhões, ou seja, o dobro do gasto das eleições municipais de 2020, que foi de R$ 2 bilhões.
Bolsonaro reiterou que vai vetar o aumento e que só não teria feito isso até agora, porque o projeto ainda não chegou para sua sanção. A partir do recebimento, ele terá 15 dias úteis para formalizar a decisão.
“Eu precisava da aprovação da LDO e os parlamentares que votaram favoravelmente foram rotulados como se estivessem votando essa majoração do Fundão, o que não é verdade”, disse.
A base aliada do governo, no entanto, não apoiou a iniciativa da bancada do Novo de pedir destaque da votação do chamado “fundão”, para que a medida pudesse ser votada separadamente da LDO. Desta forma, seria possível aprovar a previsão de orçamento para 2022 sem que houvesse aumento dos recursos destinados aos partidos para financiamento das campanhas.
Bolsonaro afirmou ter liberdade de vetar a proposta devido ao que considera “extrapolação” por parte do Parlamento no valor estabelecido. Há pressão, no entanto, para que o valor seja revisado. A medida é do interesse de setores fisiológicos do Congresso, aos quais o governo se aliou desde as eleições para as presidências da Câmara e do Senado.
