06/07/2023 - 9:03
Após intensas críticas sobre elevação do custo de tributos e possível encarecimento da cesta básica, o relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prometeu que a proposta vai prever tributo zero aos produtos básicos. Até então, o projeto previa alíquota reduzida em 50% para alimentos e outros itens da cesta básica.
“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, disse Ribeiro. A definição de cesta básica – com lista de alimentos e itens de higiene, por exemplo – também será contemplada.
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No novo texto da proposta, a ser votada em plenário nesta quinta-feira, 6, ‘fica criada a Cesta Básica Nacional de Alimentos, em observância ao direito social à alimentação previsto no art. 6º da Constituição Federal. A Lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a Cesta Básica Nacional de Alimentos’.
A decisão vem após um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que indica que a reforma tributária aumentaria impostos para produtos do setor em até 60%. No entanto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o aumento não está previsto. “Não tem aumento de tributação da cesta básica”, reiterou.
O relator afirmou esta semana que pretendia inserir no texto uma definição de cesta básica nacional. “Eu já disse que não vamos onerar [a cesta básica]. Hoje saíram dados do Banco Mundial dizendo que a cesta básica terá redução [de preços] de 1,7%. Nenhum parlamentar quer onerar a cesta”, finalizou.
