26/06/2025 - 8:56
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que juristas do governo consideram “flagrantemente inconstitucional” o projeto aprovado pelo Congresso para sustar o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apontando que o Executivo pode levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” divulgada nesta quinta-feira, 26, Haddad afirmou que outras duas possibilidades para compensar a derrubada do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seriam buscar novas fontes de receita ou apresentar mais cortes de gastos “para todos”.
“Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso. Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas”, disse ao jornal.
Haddad sinalizou, entretanto, que ainda não houve manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) e que uma decisão ainda será tomada pelo presidente.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), que entra com ações no STF como representante do Executivo, disse “que não há qualquer decisão tomada” para judicializar a derrubada do decreto.
Haddad se diz ‘surpreso’
O ministro disse na entrevista que considerou a derrubada do decreto do IOF uma “surpresa” após a reunião com lideranças do Congresso em 9 de junho que parecia ter tido como resultado um entendimento entre os parlamentares e o governo sobre a questão.
“Eu fui, passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou”, disse.
“Saí de lá crente que nós tínhamos chegado a um baita de um acordo. E isso não se traduziu naquilo que imaginamos. Eu vou procurar rever o que aconteceu.”
O ministro revelou ainda que o governo só deve apresentar em agosto a proposta de corte de 10% de isenções fiscais. E disse acreditar que as eleições presidenciais de 2026 serão apertadas, mas que Lula deve chegar “competitivo” à disputa. Haddad também reforçou que o governo não deve oferecer no ano eleitoral um reajuste para o Bolsa Família.
Meta fiscal e contingenciamentos
O decreto que aumentava o IOF foi derrubado pelo Congresso na noite desta quarta-feira, 25. O aumento do imposto fazia parte dos planos do governo de aumentar a arrecadação e cumprir com o arcabouço fiscal em 2025 e 2026. O governo esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões para manter a meta fiscal e evitar novos cortes no Orçamento.
Segundo Haddad, uma possível consequência da derrubada será aumentar os bilhões contingenciado. “Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, afirmou.
Gustavo de Toledo Degelo, sócio do Briganti Advogados, lembra que junto com o aumento do IOF o governo havia anunciado um congelamento de R$ 31 bilhões no orçamento desse ano. “A dúvida agora é, como estimava-se que o aumento do IOF resultaria em uma arrecadação de R$ 10 bilhões de reais, qual será o mecanismo a ser implementando pelo Governo Federal para buscar zerar o déficit nas contas públicas? Majoração de outros tributos, corte de programas sociais, bloqueio de valor adicional?”, questiona.
*Com informações da Reuters
