02/10/2019 - 16:26
O Senado rejeitou nesta quarta-feira, 2, sugestões de mudanças na reforma da Previdência e concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. A economia aos cofres públicos esperada com o texto é de R$ 800,3 bilhões, depois da desidratação feita pelos senadores.
As cinco propostas de alterações – chamadas de destaques – poderiam reduzir a economia em até R$ 283 bilhões, segundo cálculos do governo obtidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Todas foram rejeitadas ou até mesmo retiradas pelos autores antes da votação.
Na terça-feira, o texto-base foi aprovado por 56 votos a 19. Depois da votação do texto principal, os senadores aprovaram um destaque para retirar as modificações na regra do abono salarial, o que encolheu a economia em R$ 76,4 bilhões.
Após essa etapa, a reforma ainda precisará passar por um segundo turno de votação no plenário do Senado. A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto devido à pressão dos senadores pela divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal.
Os parlamentares ameaçam travar a votação final até que o governo cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma. O maior temor é que a divisão dos recursos seja alterada na Câmara de forma a diminuir o montante destinado a Estados. Os senadores também pedem a liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.
A reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.
Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.
Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria. Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.
Destaques derrubados ou retirados:
1. Idade de mulheres – O senador Weverton Rocha (PDT-MA) queria retirar da proposta o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela reforma. Impacto: R$ 36,9 bilhões.
2. Agentes nocivos/idade – O senador Telmário Mota (PROS-RR) tentou suprimir a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Ele desistiu do destaque, mas a Rede assumiu o pedido de mudança. Impacto: R$ 57,6 bilhões.
3. Pedágio – O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tentou retirar da reforma as regras de transição que incluem pagamento de pedágio de 100% para aposentadoria de servidores que já estão no mercado de trabalho. Impacto: R$ 81,7 bilhões e necessidade de nova votação na Câmara.
4. Pensão por morte – O senador Humberto Costa (PT-PE) quis tirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos porcentuais por dependente. Impacto: R$ 106,8 bilhões.
5. Anistiados – O senador Marcio Bittar (MDB-AC) propôs reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. Impacto: R$ 1 bilhão.
