10/12/2020 - 12:39
Na penúltima semana legislativa do ano, vereadores da base do prefeito Bruno Covas (PSDB) articulam acelerar a votação de projetos de lei que alteram a ocupação urbana de alguns bairros paulistanos como Mooca, na zona leste, e Água Branca, na zona oeste. A pressa tem motivo: em 2021, com a oposição fortalecida, teme-se que as propostas enfrentem maior resistência e demorem mais tempo a sair do papel. A partir de janeiro, 21 novos parlamentares assumem vaga na Casa – seis do PSOL.
Para aparar as arestas que ainda existem em relação a esses projetos, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, deve participar de uma reunião com os líderes das bancadas da Câmara nesta sexta-feira, 11, e tirar as dúvidas que parte dos parlamentares têm em relação aos textos.
Se a estratégia der certo, a expectativa é que as matérias possam entrar na pauta semana que vem. Mas, se não houver acordo, o risco considerado pela base é que, ano que vem, os vereadores que assumem possam, além de querer conhecer e entender os projetos, requerer que os textos passem por novas comissões na Câmara, postergando o processo de votação. As nomeações para a composição das comissões, por exemplo, só deve ocorrer em março.
O tema foi tratado na última reunião de líderes, na terça-feira (8). “A gente vai demorar um bom tempo para tratar esse assunto com os colegas novos”, disse o vereador Paulo Frange. “Se não votar neste ano, só poderemos votar no final do primeiro semestre”, afirmou. O parlamentar defendeu as votações apontando para o potencial de geração de empregos, na crise, do setor da construção.
Construções
Um dos projetos de lei altera a Operação Urbana Água Branca, um conjunto de regras que, há alguns anos, estimula a construção de prédios na região da Barra Funda, na zona oeste. Esse estímulo se dá por meio da venda de títulos imobiliários, chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que permitem a quem os compra construir acima do limite permitido da região. O projeto reduz o valor desse título, uma demanda do setor imobiliário que é criticada pela oposição.
“Vamos orientar para votar contra, mas os projetos serão votados”, disse o vereador Alfredinho, líder da bancada do PT.
Outro texto da lista institui o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Vila Leopoldina, na zona oeste, que também autoriza construções acima dos limites básicos por meio do leilão de licenças. O projeto tem patrocínio do grupo Votorantim, interessado em desenvolver uma área próxima à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp), e conta com o apoio de associações comunitárias da região, pois prevê a urbanização de duas favelas. “É um projeto muito completo”, disse a vereadora Soninha (Cidadania).
Este projeto é mais polêmico e ainda está na primeira votação. A proposta sofre resistência de associações de moradores da Lapa, bairro vizinho. A crítica diz respeito à área escolhida para receber os moradores de uma das favelas da região. O local previsto funcionava como uma garagem da antiga Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), extinta no governo Luiza Erundina (1989-1992), e está contaminado. O grupo defende que, no terreno, seja feito um parque com biblioteca.
Por fim, com menos chances de ainda ser votado neste ano, há um projeto que cria uma operação urbana no eixo do Rio Tamanduateí, da Mooca e Cambuci até a divisa da capital com São Caetano do Sul, no ABC Paulista. Neste caso, a pressa está relacionada a um Estudo de Impacto Ambiental contido no projeto, referente às obras propostas pela Prefeitura. Esse estudo tem validade até o próximo dia 31 e, caso o texto não seja aprovado, será preciso refazê-lo.
Essas votações devem ocorrer em meio à votação mais importante do ano, que estabelece o orçamento da cidade para o ano seguinte e que vem tomando a maior parte do tempo de discussão entre os vereadores. Líder do governo e articulador da reunião entre os vereadores e a secretaria de Desenvolvimento Urbano, o vereador Fabio Riva (PSDB) foi procurado, mas não retornou aos telefonemas da reportagem para comentar a articulação.
