19/06/2017 - 16:43
Após ter o seu pedido de liberdade negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, pediu para que o seu caso seja remetido à Justiça de São Paulo. Na peça, a defesa também requer, mais uma vez, a revogação da prisão preventiva da investigada.
Segundo o advogado Marcelo Leonardo, a irmã, o primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, e Menderson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-M), todos presos pela Operação Patmos, “são cidadãos comuns, que não exercem qualquer função pública e, por isso, não têm foro por prerrogativa” e, por isso, apenas Aécio deveria ser julgado pelo STF.
A defesa também afirma que, apesar de o STF não ter desmembrado, em 2012, a ação penal do mensalão, Marco Aurélio Mello, relator do caso de Andrea, votou a favor desse entendimento na época.
O documento também lembra vários casos recentes, quando inquéritos envolvendo pessoas sem prerrogativa de foro foram remetidos à primeira instância, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci, cujos casos foram enviados ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
