11/06/2019 - 17:53
O governo do Estado de São Paulo nomeou nesta terça-feira, 11, os novos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão estadual que decide sobre o tombamento de imóveis e outros bens paulistas.
O professor livre-docente do Departamento de História da Arquitetura da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Carlos Augusto Mattei Faggin foi reconduzido a mais um mandato de dois anos.
A nomeação se deu após uma disputa jurídica entre o governo João Doria (PSDB) e o Ministério Público Estadual, que contestou a validade de um decreto de Doria que alterava a composição do conselho.
O governador reduziu o número de cadeiras de 30 para 24, sendo 12 do governo e 12 da sociedade civil. O argumento é que a mudança tornaria o Condephaat mais “paritário”, com equilíbrio entre membros do poder público e da sociedade civil.
Para o Ministério Público, entretanto, não era bem assim. Antes do decreto de Doria, as universidades públicas do Estado tinham autonomia para indicar seus representantes. Com o novo texto, elas passaram a indicar uma lista tríplice. E caberia ao governo decidir o membro. O MPE entendeu que, desta forma, esses representantes também eram indicados do governo, não da sociedade civil, desequilibrando o órgão. E moveu uma ação judicial.
A ação chegou a ter uma liminar concedida em primeira instância e mantida na instância recursal. Na semana passada, entretanto, o Tribunal de Justiça deu razão ao governo e manteve as mudanças.
O Condephaat é responsável pelo tombamento de mais de 500 imóveis no Estado. A Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), braço executivo do conselho, é subordinado à Secretaria Estadual da Cultura e da Economia Criativa.
