26/10/2019 - 12:45
A equipe econômica avalia a possibilidade de flexibilizar os reajustes de benefícios do INSS com valor acima de um salário mínimo, de R$ 998, segundo apurou o ‘Estadão’. O piso nacional, porém, continuaria tendo reposição pela inflação, com manutenção de seu poder de compra. O governo também estuda uma nova investida para mudar o abono salarial, espécie de 14º salário hoje pago a trabalhadores que recebem até dois salários (R$ 1.996).
O foco principal do plano que está sendo traçado é dar maior flexibilidade na gestão do Orçamento. Hoje só 4% das despesas podem ser remanejadas pelo Congresso Nacional. As demais são carimbadas e têm destino certo.
As medidas podem integrar o pacote de reformas que o governo envia ao Congresso na próxima semana. Mas como o presidente Jair Bolsonaro ainda está em viagem no Exterior, não foi batido o martelo. Segundo uma fonte da equipe econômica, tanto a flexibilização dos reajustes quanto do abono “entram e saem” das minutas das propostas.
A diretriz da equipe econômica é que os parlamentares tenham mais poder sobre o Orçamento. Esse é o norte que está sendo perseguido no desenho das medidas.
A mudança no abono, por exemplo, seria diferente da alteração tentada na reforma da Previdência. O governo pretendia restringir o benefício a trabalhadores que ganham até um salário mínimo. A Câmara delimitou a quem ganha 1,4 salário, mas o Senado acabou derrubando a mudança.
Agora, segundo apurou o Estadão, a intenção é deixar livre para os parlamentares escolherem anualmente quem vai receber e qual será o valor do abono, de acordo com a disponibilidade do Orçamento. Caso o Congresso queira contemplar mais trabalhadores com o benefício, ou dar um valor maior, isso será possível, desde que haja corte em outras áreas.
A avaliação na área econômica é de que esse desenho tornará mais explícito o processo de escolhas dentro do Orçamento e, ao mesmo tempo, dará poder ao parlamento para definir as prioridades de gastos na União, como é o desejo do Legislativo.
A mudança no reajuste dos benefícios do INSS atingiria cerca de um terço dos beneficiários, que são os que recebem acima de um salário mínimo, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS). Esse contingente, porém, responde por quase 60% (R$ 26,6 bilhões) da despesa mensal do regime geral, o RGPS, que ficou em R$ 45,1 bilhões em julho de 2019.
Essas alterações podem fazer parte da chamada “PEC emergencial”, que será apresentada no Senado para ajudar a conter o avanço das despesas obrigatórias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
