11/06/2021 - 17:13
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes desempatar o placar da votação da chamada “revisão da vida toda” no STF (Supremo Tribunal Federal). Trata-se do direito de incluir os salários de contribuição anteriores ao período de julho de 1994 na base de cálculo do salário do benefício.
O julgamento retomou nesta sexta-feira (11) e, até então a votação estava contrário à correção das aposentadorias. O tema voltará à pauta da Corte na semana que vem, provavelmente na segunda-feira.
+ INSS: novos prazos para concessão de benefício já estão valendo; entenda
O presidente do STF, ministro Luis Fux, determinou que a sessão acabasse após o voto do ministro Ricardo Lewandowski porque faltaria tempo devido a quantidade de sustentações orais. E transferiu o voto do ministro Alexandre de Moraes para a próxima semana.
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) insatisfeitos com o valor que recebem podem solicitar revisões dos benefícios. Isso vale para aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.
O segurado só pode fazer a revisão do valor quando o INSS comete algum equívoco na concessão. Ou seja, algum salário que foi colocado de forma incorreta ou empresa que não foi incluída no cálculo.
A tese está sendo apreciada pelo STF. Conforme nota técnica feita pela Secretaria de Previdência, no caso de aceitação da tese, a qual permitiria a revisão do valor dos benefícios, haveria um impacto financeiro estimado em R$ 46,4 bilhões ao longo de 10 anos. Além disso, segundo o Ministério da Economia, a medida pode causar o aumento de filas e atrasar a concessão de benefícios.
