06/06/2023 - 16:23
A defesa do juiz Eduardo Appio, afastado desde 22 de abril da 13ª Vara federal de Curitiba, voltou a pedir que o Conselho Nacional de Justiça reintegre o magistrado, agora questionando o laudo da Polícia Federal que o colocou sob suspeita de ‘ameaça’ ao desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O advogado Pedro Serrano nega que Appio seja o autor de ligação telefônica que está no centro das apurações: uma chamada feita no dia 13 de abril ao advogado João Malucelli, sócio e genro do senador Sérgio Moro e filho do desembargador. Na chamada, a voz que a PF suspeita ser de Appio diz: “O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?”.
A defesa juntou aos autos do processo um outro laudo que contesta o documento da PF. Segundo a perícia da PF, em uma escala de ‘-4’ a ‘+4’, a comparação entre a voz que ‘ameaçou’ Malucelli e a voz de Appio corresponderia ao nível +3 (‘o resultado corrobora fortemente a hipótese’).
Já o laudo da defesa, assinado pelo professor-adjunto do Laboratório de Fonética do Departamento de Letras da Universidade Federal de São Carlos, Pablo Arantes, aponta que o nível a ser considerado deveria ser o zero, o equivalente a uma espécie de resultado inconclusivo.
“Considerando todo o exposto anteriormente, avalio que o teor do que é apresentado no Laudo não justifica a atribuição do nível +3. Levando em conta todos os argumentos trazidos ao longo do presente parecer, meu melhor juízo é que os resultados relatados no Laudo são mais compatíveis com a atribuição do nível zero na escala adotada, que equivale à descrição verbal “o resultado nem corrobora nem contradiz a hipótese”. A razão para essa conclusão são a inespecificidade e baixo poder discriminatório das características linguísticas identificadas e analisadas no Laudo”, anotou.
A defesa de Appio ainda questiona o fato de que os celulares nos quais o diálogo foi travado não terem sido apreendidos ou periciados. Além disso, os advogados sustentam que a suposta violação de cadeia de custódia ‘assume proporções particularmente graves’ em razão de suposta ‘atuação’ de Moro no caso.
“Appio, com veemência, consigna que não realizou o diálogo telefônico que lhe é imputado através da realização de uma apressada perícia que desrespeitou a cadeia de custódia (conjunto de procedimentos pelos quais uma prova precisa passar para ser considerada válida)”, frisa a petição assinada nesta segunda-feira, 5.
O imbróglio envolvendo a base da Operação Lava Jato, tanto segunda como primeira instância, ganhou novos contornos com o afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba. No CNJ, o magistrado tenta não só reverter o alijament, mas tirar das mãos do TRF-4 a apuração que motivou a medida cautelar.
Considerando o número de representações contra os magistrados envolvidos no caso, o corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão determinou uma correição extraordinária na Lava Jato, tanto no gabinete dos magistrados que integram a 8ª Turma do TRF-4 como da 13ª Vara Federal de Curitiba.
