13/10/2022 - 16:02
SÃO PAULO (Reuters) – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) multou a Apple no Brasil em 100 milhões de reais em decisão que também obriga a empresa a vender celulares com carregadores no país.
A ação civil pública foi movida pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC), que argumenta no processo que a retirada do carregador, essencial para o funcionamento do produto, faz com que ocorra uma venda casada às avessas, “o que é prática abusiva a ser reprimida”.
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Procurada pela Reuters, a Apple disse que vai recorrer.
A Apple deixou de incluir o adaptador de carregador de energia em todos os seus celulares em outubro de 2020 citando preocupação ambiental e estímulo ao consumo sustentável.
“É evidente que, sob a justificativa de uma ‘iniciativa verde’, impõe a requerida (Apple) ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que antes eram fornecidos juntamente com o produto”, afirma a decisão do TJSP.
“Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro”, acrescenta.
O Tribunal ainda afirma que ao se invocar a defesa do meio-ambiente para tal medida, a Apple demonstra “evidente má-fé, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, também, uma prática abusiva”.
Além da multa e da obrigatoriedade da venda seus aparelhos com carregadores e adaptadores compatíveis, a empresa também terá que ressarcir consumidores afetados pela mudança fornecendo adaptadores de energia USB-C.
(Por Beatriz Garcia, com reportagem adicional de André Romani)
