05/11/2022 - 16:52
A venda de iPhones sem carregador no Brasil foi novamente suspensa nesta sexta-feira (4). A juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o mandado de segurança impetrado pela Apple contra a suspensão da venda dos smartphones. A empresa não pode comercializar os aparelhos iPhone 12, o primeiro modelo a ser vendido sem carregador. A assessoria de imprensa da Apple informou, em nota, que a companhia irá recorrer da decisão.
No mês passado, a Apple, que alega compromisso com o meio ambiente, foi condenada a pagar R$ 100 milhões por danos sociais por não vender iPhone com carregadores no Brasil. A empresa foi obrigada a entregar os produtos para todos os clientes que compraram celulares da marca a partir de 13 outubro de 2020, quando o iPhone 12 começou a ser vendido no país.
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Em setembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou a suspensão, em todo o território nacional, da venda dos telefones celulares iPhone desacompanhados dos carregadores de bateria, além da aplicação de multa à Apple Computer Brasil, no valor de R$ 12.275.500. A empresa descumpriu a decisão e continuou a comercialização dos aparelhos sem carregador.
Segundo a Apple, a suspensão da venda e a cassação do registro dos aparelhos estaria condicionada à deliberação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, conforme explica a Secretaria, a competência da Anatel diverge da competência da Senacon, que determinou a suspensão imediata da venda, sujeitando à análise da Anatel a questão relativa à cassação de registro dos aparelhos celulares.
A pasta esclarece que, enquanto a Anatel tem a competência de atestar a segurança dos produtos e o correto funcionamento destes nas redes de telecomunicações, bem como regular os serviços de telefonia, à Senacon cabe analisar as eventuais violações que produtos – mesmo homologados – podem influenciar ou descumprir nas relações de consumo, além de prejuízos causados aos consumidores. A Apple entrou com recurso administrativo e, por esse motivo, o pagamento da multa foi interrompido.
