24/03/2026 - 18:24
Nova portaria editada pelo Ministério da Justiça passa a exigir transparência nos preço de corridas e entregas por aplicativo. Com a nova regra, os apps terão que informar ao consumidor qual parte do valor fica com a plataforma e qual parte é destinada ao entregador.
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“Hoje, o cálculo que leva à composição final do preço desses serviços não é informado. Agora, como resultado do GTT (Grupo Técnico de Trabalho), uma portaria editada pelo Ministério da Justiça exigirá esta informação, garantindo a transparência de preços dos aplicativos. Da mesma forma, o entregador, o motorista e o restaurante também passarão a ter acesso a essas informações”, informou em nota, a Secretaria de Comunicação Social.
A portaria entra em vigor em 30 dias, período para que as empresas se adequem à norma.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a decisão busca “desmistificar” o argumento das empresas de que eventuais regulações acarretarão em um aumento dos preços para os consumidores.
“Todos os clientes vão poder saber onde é que fica o dinheiro, que hoje não é no bolso do entregador, é na grande plataforma. Com isso, nós vamos começar a desmistificar a narrativa dessas grandes plataformas que, quando o trabalhador fala em ganhar um pouquinho mais, ameaça o consumidor”, afirmou.
A nova regra chega em meio às discussões na Câmara de projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores por aplicativos.
Taxa mínima de corrida
O relatório do GTT, que será encaminhado ao Congresso, também reitera a proposta de elevar o valor mínimo pago pelas plataformas a cada corrida de R$ 7,50 para R$ 10. Após quatro quilômetros, ainda segundo as propostas, o valor adicional por quilômetro passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50.
A proposta, porém enfrenta forte resistência das empresas.
Além disso, o documento sugere o fim das entregas agrupadas, quando são feitas num mesmo trajeto e as empresas cobram do consumidor, mas sem fazer o repasse integral aos entregadores.
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Pontos de apoio e descanso
O governo também anunciou um acordo de Cooperação entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil para a instalação de até 100 pontos de apoio equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade para os profissionais.
Eles serão instalados nas cidades com maior concentração de entregadores e motoristas por aplicativo.
Com informações do Estadão Conteúdo
