12/12/2024 - 17:55
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira, 12, que o Ministério da Fazenda está satisfeito com a aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Apesar das várias exceções incluídas no texto, Appy disse que a “espinha dorsal” da proposta está preservada.
“Como toda a etapa que tem na Câmara, no Senado, nós sempre preferíamos que tivesse menos exceções. Mas nós sabemos que esse é o custo político para viabilizar a aprovação das várias etapas da reforma tributária. Isso aconteceu em cada uma das etapas da emenda constitucional, em cada uma das etapas do projeto de lei complementar. Mas o fundamental é que a espinha dorsal da reforma tributária está preservada e vai ser muito positiva para o Brasil”, disse Appy a jornalistas após a aprovação do texto pelo Senado.
Appy evitou estimar como ficará a alíquota geral da reforma após a inclusão das exceções. Segundo ele, as equipes técnicas ainda estão fazendo cálculos e, em breve, serão divulgados.
Ele apenas antecipou que o impacto da equiparação do regime especial de tributação do saneamento ao regime da saúde terá um impacto de 0,38 ponto porcentual na alíquota.
O secretário disse ainda que a Câmara está trabalhando para viabilizar a aprovação do texto ainda este ano, mas evitou entrar em detalhes. “Quem pode falar sobre o tempo da Câmara é a Câmara”, emendou.
Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana.
