27/11/2023 - 15:35
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira, 27, que a União, os Estados e os municípios terão de trabalhar “de forma coordenada” na formatação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual que será criado com a aprovação da proposta para substituir cinco impostos atuais sobre consumo. Appy participa do XVI Encontro Nacional de Administração Tributária (ENAT), que ocorre em Brasília.
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O secretário também reforçou que as leis complementares para a regulamentação da proposta serão elaboradas em conjunto pelos entes federativos e frisou que o País está concluindo apenas o primeiro passo da reforma ao aprovar a PEC no Congresso. “É uma maratona. Estamos nos dez quilômetros da maratona. Ainda temos muito chão pela frente para que a mudança no nosso sistema de tributos seja concluída”, afirmou.
Appy disse que o Parlamento tem seu tempo, mas reforçou que a expectativa do governo é de que a reforma seja promulgada até o fim deste ano. A proposta foi aprovada no Senado no último dia 8, e agora o relator na Câmara avalia as mudanças feitas pelos senadores.
A proposta simplifica o sistema tributário do País ao substituir impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne os impostos estaduais e municipais, e o Imposto Seletivo. Há regimes específicos e alíquotas diferenciadas para determinados setores.
Para Appy, se a proposta fosse aprovada sem as exceções, o Brasil teria o “melhor sistema do mundo”. Mesmo assim, ele avalia que a PEC da forma como está ainda permite que o País tenha um sistema tributário “muito superior ao atual”.
