14/10/2025 - 16:21
São Paulo, 14 – A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) pediu ao Ministério da Agricultura que autorize bancos a fazer análise individual de produtores para acesso ao crédito da Medida Provisória 1.314/2025, que permite renegociar dívidas rurais com juros subsidiados. A entidade alega que os critérios territoriais impostos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) deixam de fora produtores do Estado com perdas comprovadas, mas que não se enquadram nas estatísticas municipais exigidas ou não estão em regiões com decreto de emergência reconhecido.
A MP permite renegociar dívidas de produtores que registraram perdas em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025 devido a eventos climáticos extremos. O programa prevê juros entre 2% e 6% ao ano, prazos de até nove anos e um ano de carência, com R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional em recursos subsidiados. A regulamentação do CMN, porém, determina que apenas produtores de municípios listados pelo ministério e enquadrados em porcentuais médios de perdas da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM/IBGE) têm direito ao crédito equalizado.
Na última quinta-feira (9), o CMN ajustou as regras para o Rio Grande do Sul, permitindo que produtores de municípios com decretos de emergência ou calamidade em pelo menos três anos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024 acessem a linha, sem precisar cumprir o critério de perdas mínimas de 20% em pelo menos duas atividades agrícolas. A exceção vale exclusivamente para o Rio Grande do Sul, que teve eventos climáticos consecutivos nas últimas cinco ou seis safras. Com a mudança, mais 56 municípios gaúchos foram incluídos, somando 459 aptos no Estado.
A Aprosoja-MT defende tratamento semelhante para Mato Grosso. “A restrição para o nosso Estado está impactando e inviabilizando os produtores que passaram por seca ou excesso de chuva, junto com uma queda drástica no preço da soja e milho”, disse o diretor administrativo da entidade, Diego Bertuol, em nota. Segundo ele, produtores com comprovação técnica de perdas deveriam ser incluídos automaticamente. “O produtor que não está agindo de má-fé, que tem todos os laudos necessários que comprovem suas perdas, já garantem a ele o enquadramento nessas linhas”, afirmou.
Segundo a Aprosoja-MT, dados do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro indicam que quase 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, cerca de R$ 14 bilhões, já está em atraso ou renegociação. O ofício encaminhado ao ministério cita municípios como Paranatinga, Guarantã do Norte, Rondonópolis, Tangará da Serra e Vila Bela da Santíssima Trindade como exemplos de regiões com eventos climáticos severos e alto endividamento.
A entidade cobra o ministro Carlos Fávaro para que modifique os critérios e enquadre produtores de Mato Grosso na MP. “Assim, mostre que a pasta está coerente com todos os produtores que estão passando pela maior crise financeira do agro brasileiro”, disse Bertuol. A entidade alerta que, sem mudanças, produtores afetados por secas, chuvas intensas e incêndios serão obrigados a renegociar dívidas em linhas de mercado com juros acima de 16% ao ano, fora do amparo da MP.
O Ministério da Agricultura não descarta novas mudanças nos critérios da medida para atender a um maior número de produtores e municípios de outros Estados, segundo interlocutores.
