23/04/2026 - 9:38
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 22, o Decreto nº 12.943/2026, autorizando a nomeação de 1 mil novos servidores para a Polícia Federal (PF). Com a medida, as convocações neste ano já somam 1.370 incluindo vagas remanescentes.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e aproveita o cadastro de reserva do concurso realizado em 2021, convocando candidatos além do número originalmente previsto no edital.
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Na prática, o decreto dobra o número de vagas do edital original, abrindo caminho para que a corporação receba até 2.000 novos policiais. Parte desse contingente já está em formação: mais de 600 agentes se encontram em curso na Academia Nacional de Polícia (ANP).
Veja os cargos do Concurso da Polícia Federal autorizados via decreto:
- Agente de Polícia Federal – 705
- Escrivão de Polícia Federal – 176
- Delegado de Polícia Federal – 61
- Perito Criminal Federal – 38
- Papiloscopista Policial Federal – 20
O cargo de Agente concentra a maior fatia – 705 das 1.000 vagas (70,5%) -, refletindo a necessidade de recompor a base operacional da corporação. Na sequência, vêm os Escrivães (176), responsáveis pela lavratura de autos e documentação, e os Delegados (61), que comandam as investigações.
A legislação brasileira permite que a administração pública convoque candidatos aprovados em concursos além do número inicial de vagas, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Ao aproveitar um certame já concluído, o governo economiza tempo e dinheiro: não é preciso realizar um novo processo seletivo, que pode durar meses e custar dezenas de milhões de reais.
A medida se encaixa na agenda do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de reconstrução do Estado. Desde 2023, o governo promoveu o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e reestruturou carreiras em diversas áreas. O reforço na segurança pública é uma das prioridades desse esforço.
Quando os aprovados serão chamados?
As nomeações estão condicionadas à existência de vagas no momento da convocação e ao cumprimento das regras da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caberá à Direção-Geral da PF verificar esses requisitos e conduzir o processo.
Considerando os candidatos ainda não convocados dentro das vagas originais do edital, a PF poderá chamar até 1.370 novos servidores ainda em 2026. O grupo que entrar neste ano vai compor a próxima turma da ANP.
Além disso, o governo federal assumiu um compromisso com a direção da PF: no segundo semestre de 2026, serão autorizadas nomeações para preencher todos os cargos policiais vagos, formando a quarta turma da ANP, prevista para o início de 2027.
Para os aprovados no concurso de 2021 que ainda aguardavam convocação, a autorização representa uma janela concreta de ingresso no serviço público federal — especialmente relevante num cenário em que a abertura de um novo concurso da PF não estava prevista.
