09/09/2020 - 19:04
O procurador-geral da República, Augusto Aras, prorrogou o prazo para o funcionamento da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba por mais quatro meses, até o dia 31 de janeiro do ano que vem. O prazo é menor do que o grupo havia pedido, de um ano a mais.
Atualmente, há 14 procuradores cedidos para trabalhar nos processos relacionados à maior operação de combate à corrupção no País, que resultou na prisão de centenas de políticos e empresários. Desde a semana passada eles atuam sob a coordenação do procurador Alessandro Fernandes de Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol.
O prazo para a permanência da equipe esgotaria nesta quinta-feira, 10. A decisão da PGR também mantém o regime de dedicação exclusiva de 11 dos 14 integrantes, a pedido da força-tarefa.
A autorização por prazo mais curto do que o solicitado foi a opção adotada pelo procurador-geral sob o argumento de que, até o fim de janeiro, deve ser definido no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) um novo modelo que substitua as atuais forças-tarefa, com mais estabilidade.
O novo coordenador da Lava Jato concordou com o novo prazo. “A manutenção da equipe e prorrogação maior que 60 dias (como ocorreu em outra FT) foi muito positiva, sim”, disse ao Estadão Alessandro Oliveira. Em conversas reservadas, procuradores dizem que “ficou de bom tamanho”. O tempo seria o suficiente para continuar os trabalhos e para os órgãos de cúpula buscarem uma estrutura de transição que permita que o trabalho da Lava Jato tenha continuidade.
A decisão foi tomada em meio a uma queda de braço com a força-tarefa paranaense. O procurador-geral é crítico do modelo de forças-tarefa e defende o que chama de “correção de rumos” na operação. Nos bastidores, porém, a ofensiva de Aras é tratada por procuradores como uma tentativa de enfraquecer as investigações e favorecer a classe política.
Na ação mais polêmica até aqui, o procurador exigiu a cópia do banco de dados da operação. Diante da negativa dos procuradores do Paraná, Aras ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter as informações. Após uma liminar favorável do presidente da Corte, Dias Toffoli, durante o recesso parlamentar, o relator do caso, ministro Edson Fachin, barrou o compartilhamento.
Segundo a PGR, a prorrogação por quatro meses foi tomada para que o procurador natural tenha “protagonismo na atual decisão quanto aos quadros e ao tempo da atuação conjunta” e se familiarize com os membros que o auxiliam.
A Procuradoria-Geral da República informou que caberá ao Conselho Superior do Ministério Público Federal “adotar soluções para ampliar e institucionalizar a atuação conjunta no combate à corrupção em todo o País”.
Na semana passada, uma liminar no Conselho Superior já havia autorizado a prorrogação por 1 ano. No entanto, a PGR entende que cabe apenas ao procurador-geral definir sobre a designação de integrantes. A reportagem questionou diversos integrantes do MPF sobre se a liminar deixa de valer ou se precisa ser analisada pelo plenário do Conselho Superior, mas ainda não há consenso sobre o tema.
Despacho. Diferentemente de episódios recentes, a decisão foi tomada após diálogo entre a PGR e a força-tarefa. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que assinou o despacho, conversou por mais de seis horas nos últimos dias com o novo coordenador da operação.
No despacho, Jacques também mencionou propostas para superar os problemas que a atual gestão da PGR identifica no modelo das forças-tarefa. Um deles, segundo o vice-procurador, é conciliar o reforço a grupos específicos sem prejudicar as unidades do MPF às quais os procuradores cedidos são originalmente vinculados. Segundo ele, entre as possíveis medidas está a criação de novos ofícios de combate à corrupção em unidades do MPF que necessitem, como Curitiba, por exemplo, o que depende de apreciação do CSMPF.
No parecer, diz que há precariedade na atuação dos membros da força-tarefa. Ele cita, como exemplo, a possibilidade de um procurador ser retirado do caso a qualquer momento, a dependência de um ato do procurador-geral da República para terem sua designação prorrogada. Ele disse também que hoje a escolha dos integrantes de uma FT não tem critérios claros e objetivos, o que, segundo ele, reforça a ideia de que é feita com base em “confiança e afinidade”. Essas são, para o vice-procurador-geral características próprias de cargos e funções comissionados, e não de um agente do Ministério Público. “A transformação de atribuições em tarefas e a substituição de membros autônomos e inamovíveis por membros precariamente lotados longe de seus Ofícios naturais é estruturalmente uma subversão do modelo constitucional de Ministério Público.”
A PGR afirmou que o equacionamento definitivo e não precário desse quadro não passa por prorrogações sucessivas do modelo da Lava Jato, mas sim pelo deslocamento do tema para o Conselho Superior do MPF. O colegiado poderá redesenhar as atribuições na Procuradoria no Paraná, aumentar o número de ofícios no local a partir da extinção de unidades em municípios, ou mesmo propor investimentos no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal no Paraná (Gaeco) no Paraná, iniciativa aprovada ainda na gestão Rodrigo Janot, mas que só saiu do papel em agosto, na gestão Augusto Aras.
