23/08/2023 - 17:10
A aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal, votado nesta terça-feira (22) à noite pela Câmara dos Deputados, ajudará a acelerar o equilíbrio das contas públicas, disse nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem à África do Sul ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da reunião do Brics, o ministro disse que as novas regras permitirão ao país crescer mais fortemente.
“O arcabouço fiscal caminha para o equilíbrio, e a nossa tarefa é estabelecer o ritmo desse equilíbrio. Temos uma etapa pela frente, que é dar sequência ao arcabouço fiscal, com a lei orçamentária e as medidas que acompanham a lei orçamentária para fazer valer o objetivo de acelerar o passo em relação a esse equilíbrio”, declarou Haddad.
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Segundo o ministro, o novo arcabouço fiscal ajudará ao país a recuperar a economia e a melhorar de posição geopolítica. “Esse equilíbrio [das contas públicas] vai permitir que o Brasil, na situação geopolítica que se encontra, possa fazer valer as suas vantagens competitivas em relação aos demais países e possa acelerar sua taxa de crescimento, que anda muito baixa há mais ou menos 10 anos”, afirmou.
“O objetivo do Brasil tem que ser isso, crescer acima da média mundial, e com sustentabilidade. Somos um país de renda per capita, medida por paridade de poder de compra, ainda muito baixa na comparação com países com igual potencial do Brasil”, acrescentou.
Offshores
Em relação à edição de uma medida provisória para tributar os fundos exclusivos e de um projeto de lei para tributar as offshores (empresas de investimentos no exterior), Haddad disse ter acompanhado, da África do Sul, as negociações do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Com a mudança, o governo concordou que a tributação das offshores fosse retirada da medida provisória (MP) que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. O tema passará para um projeto de lei, em troca da edição de outra MP para instituir a cobrança semestral de imposto de renda sobre os rendimentos de fundos exclusivos, que deverá arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano. Para Haddad, o acordo não afetou os planos do governo de elevar a arrecadação para cobrir a correção da tabela do Imposto de Renda e ajudar a zerar o déficit público em 2024.
“O nosso planejamento continua intacto. Sem nenhuma mudança. Nós vamos mandar para o Congresso e, obviamente, ao juízo do Congresso, nós vamos avançar nessa recomposição da base fiscal. Eu chamo de recomposição porque nós não estamos falando de aumento da carga tributária”, explicou.
Desoneração da folha
O ministro pediu que o Congresso espere até dezembro, quando deverá estar aprovada a primeira fase da reforma tributária, para discutir a renovação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Segundo Haddad, o projeto, previsto para ser votado na próxima semana, é inconstitucional e precisa ser remodelado.
A reforma da Previdência, justificou Haddad, impediu a renovação de incentivos fiscais que tenham impacto sobre a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem especificar a fonte de recursos que compensem as medidas. “Temos um problema aí, e eu pedi tempo para tentar resolver da melhor maneira possível”, disse.
