05/04/2023 - 13:37
Uma das garantias apresentadas na proposta de arcabouço fiscal do ministro Fernando Haddad é a redução dos juros da dívida pública. Com todas as metas alcançadas, há uma projeção que começa com R$80 bilhões este ano, até completar R$360 bilhões em 2031. O objetivo é, segundo analistas, de um governo otimista com o arcabouço fiscal funcionando com uma boa arrecadação tributária e estabilização fiscal no país nos próximos 4 anos.
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“Num cenário ideal do arcabouço, na visão do governo, a taxa Selic de 13,75% caindo até 4%, por exemplo, o governo conseguiria essa economia prevista”, explica Murillo Torelli, professor de contabilidade financeira e tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
“A redução com juros é um cenário bastante otimista, considerando que a taxa de juros está superior a 13%; para que houvesse essa economia tão rápida, haveria uma necessidade de redução para 4%. É um cenário que dificilmente vai se efetivar e a tendência de queda é bastante reduzida, considerando as últimas decisões do Copom”, avalia Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio.
A nova regra fiscal proposta cria uma banda de superávit primário ano a ano. Para ser atingida, o governo pretende aumentar em R$150 bilhões a arrecadação fiscal, prometendo isso sem novos impostos, somente com maior base de contribuintes.
Arrecadação x despesas
Torelli alerta que a proposta vem sendo criticada por não apresentar maneiras de economizar os gastos, apenas de aumento de receita. “Mesmo que a receita não aumente como o esperado, os gastos aumentarão com a inflação do período, o que pode tornar a meta ainda mais difícil de ser alcançada; vamos deixar de ter um teto de gastos para ter um piso de gastos, pois regra sempre vai permitir aumento real dos gastos, com arrecadação ou com inflação”, avalia o professor da Mackenzie.
Para Renan Pieri, da economista da Fundação Getúlio Vargas, essa economia de R$360 bilhões com juros acontece se o governo conseguir reduzir o prêmio de risco, que é o quanto se tem que pagar ao investidor que comprou título público por conta do risco percebido de não receber o dinheiro.
“A ideia é que o novo arcabouço gere uma maior segurança aos investidores de que o governo manteria a dívida estabilizada e com essa percepção de risco menor, os juros pagos pelo governo sejam menores também, tendo uma economia com os juros sobre a dívida”, explica Pieri.
Pacote vai ao Congresso
Haddad disse que não tem “plano B” para as medidas que o governo irá tomar para garantir as metas do arcabouço fiscal.
