23/08/2023 - 21:02
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira, 22, o texto do arcabouço fiscal, que agora segue para sanção presidencial.
As novas regras vão substituir o antigo teto de gastos. O arcabouço aprovado deve permitir que as despesas cresçam em ritmo acima da limitação. No entanto, a regra determina que o crescimento das despesas do governo não ultrapasse 70% da receita primária com impostos e transferências.
“O mercado vê a aprovação com bons olhos, considerando os aspectos de maior clareza quanto às contas públicas. No entanto, vários pontos ainda serão acompanhados de perto, como algumas propostas para o aumento de receitas e a possibilidade de progresso em outras reformas pautadas. A aprovação do arcabouço estabelece um parâmetro estrutural, daí a sua importância e a percepção positiva”, apontou Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos.
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Para a economista e professora de MBA da Fundação Getúlio Vargas Carla Beni, o superávit das contas públicas a partir de 2024 demandará novos complementos que devem ser aprovados pelo legislativo em outros debates e na reforma tributária.
“Em 2023 a gente já espera o déficit. A meta de 0.5% de superávit em 2025 é ambiciosa e vai precisar de outros complementos como a taxação das grandes fortunas, dos fundos exclusivos e das offshores”, disse.
De acordo com o governo, a meta de 2024 é zerar o déficit fiscal. Para 2025, o objetivo é um superávit de 0,5% e, para 2026, 1%.
Gasto com juros da dívida é ponto chave
Os gastos governamentais com despesas de pessoal está no centro do debate da reforma administrativa, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar na Casa ainda este ano.
No entanto, a especialista da FGV reforça que o debate dos gastos públicos não pode ignorar que o país pagou R$ 1,87 trilhão em juros da dívida pública em 2022, o que significou 46,3% do PIB do ano.
“Há um contraponto à visão do mercado financeiro que foca em corte de gastos em áreas sociais e nenhum comentário com despesa de juros. Isso não significa que uma reforma administrativa não deva ser debatida, mas colocar todo o peso na rigidez e sem levar em conta os juros não é o caminho”, afirmou.
Nesse sentido, a professora entende que será necessária uma continuidade na redução da Selic e que as áreas monetária e fiscal precisam andar juntas.
Reforma tributária será segundo tempo do jogo
A reforma tributária, que está em tramitação no Senado e tem a expectativa de ser aprovada ainda neste ano, será uma espécie de segundo tempo do debate do arcabouço fiscal, já que é daí que podem sair mudanças nas receitas que o governo vai precisar para garantir o superávit nas contas públicas a partir de 2024. De acordo com a especialista, a reestruturação da carga tributária do país pode garantir a entrada de receitas diferentes.
