11/10/2018 - 16:14
O senador Armando Monteiro (PTB), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi nomeado relator do projeto de lei (PL) que regulamenta os distratos (1.220/15). A expectativa de empresários do setor da construção é que o tema possa ser votado ainda este ano.
O PL já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no plenário do Senado. O texto prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio, porcentual considerado alto por representantes de interesses dos consumidores, uma vez que, atualmente, a jurisprudência dos tribunais determina uma retenção em torno de 10% a 25%. Caso o texto seja alterado, o projeto terá de voltar para a Câmara.
A renovação do Congresso nas eleições deste ano atingiu em cheio o setor da construção e incorporação imobiliária, que perdeu os três principais parlamentares que vinham articulando a aprovação do projeto de lei que regulamenta os distratos São eles: o senador Romero Jucá (MDB), líder do governo no Congresso, e os deputados federais Beto Mansur (MDB) e Pauderney Avelino (DEM), que não conseguiram se reeleger.
