05/07/2024 - 13:59
O relatório da regulamentação da Reforma Tributária apresentado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados incluiu bets, cassinos, carros elétricos e até carrinhos de golfe no chamado “imposto do pecado”, mas deixou de fora armas e alimentos ultraprocessados.
Pela proposta original do governo, o Imposto Seletivo têm a função de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, em uma tentativa de alavancar a arrecadação da União em produtos considerados “sensíveis”. A alíquota de cobrança ainda não foi definida e, segundo deputados ouvidos pelo site IstoÉ, só deve ser cravada em 2025.
+ Relatório da reforma tributária é entregue; veja as mudanças propostas
+ Relatório da reforma fixa que bebidas alcoólicas serão tributadas por teor alcoólico
Na lista do Imposto Seletivo já haviam sido incluídos carros, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e minerais extraídos.
Veja os setores que entraram na lista do ‘imposto do pecado’:
- veículos
- embarcações e aeronaves
- produtos fumígenos
- bebidas alcoólicas
- bebidas açucaradas
- bens minerais
- concursos de prognósticos e fantasy games
Armas e processados ficam de fora
Após diversas discussões e pressões da direita, deputado deixaram as armas de fogo de fora da tributação especial. Essa era uma das principais tentativas do governo federal para reduzir a compra de armamentos no país.
Mesmo com a recusa do grupo de trabalho, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) abriu possibilidade de discutir a proposta em plenário. Há uma articulação no campo da esquerda para apresentar uma emenda e incluir as armas no imposto seletivo.
“Se alguém apresentar e conseguir votos no Plenário da Câmara dos Deputados, 257, maioria qualificada e 42 no Senado, será aprovado”, disse Lopes, em coletiva.
Os ultraprocessados ficaram de fora da taxação seletiva, com exceção do refrigerante. A medida era uma reinvindicação do Ministério da Saúde, mas os deputados recuaram após conversas com empresas de alimentos.
Lopes informou que o tema ainda está em discussão, mas é preciso mais estudos sobre o conceito de ultraprocessados para incluir a alíquota extra. O parlamentar ressaltou que a lista de produtos taxados seletivamente será atualizada a cada cinco anos.
Organizações da sociedade civil também pressionavam por mais impostos sobre agrotóxicos para conter o avanço do setor no Brasil sobre os alimentos, ampliado após a aprovação da Lei dos Agrotóxicos em dezembro de 2023.
Carros elétricos e bets são inclusos na lista
Na proposta entregue na Câmara, os deputados incluíram os jogos de azar e as apostas esportivas online, que viraram febre no Brasil, além dos cassinos, antecipando a possível aprovação do projeto no Senado. Também foram incluídos os chamados “fantasy games”, que seriam disputas em ambiente virtual.
Os parlamentares ainda incluíram os veículos elétricos na taxação especial. A proposta inicial seria apenas a inclusão dos veículos a combustão, como tentativa de reduzir a emissão de gases poluentes, mas os deputados “brigaram” para incluir os carros elétricos.
Segundo o grupo de trabalho da Reforma Tributária, a não inclusão dos elétricos provocaria uma “disparidade” entre os produtos. Mas as alíquotas ainda serão definidas por critérios de sustentabilidade
“É uma forma de proteção nacional. O carro elétrico tem muitos problemas [ambientais], como as baterias, o pneu. À medida que você tem um tratamento diferenciado, você impacta na indústria automobilística brasileira. Houve um aumento de 500% na importação dos elétricos nos últimos anos”, afirmou ao site IstoÉ o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-CE), um dos membros do GT.
O texto não inclui a taxação seletiva para a compra de caminhões. Em coletiva, os deputados afirmaram que o setor é produtivo e não poderia receber uma alíquota extra. Na avaliação de Augusto Coutinho, a isenção do imposto do pecado aos caminhões também deve impactar nas tarifas do transporte.
“O caminhão é diferente. Não se tem o nível de importação do carro e também entra para baratear o transporte em meio a nossa grande malha viária”, disse.
A curiosidade do projeto fica pela taxação sobre carrinhos de golfe. A informação foi dada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que afirmou ter incluído o produto entre os veículos.
“Do berço ao túmulo, polui principalmente no túmulo. O carrinho de golfe foi incluído porque todos os carros estavam e sabemos que carros de golfe poluem do mesmo jeito que os demais”, declarou Hildo Rocha.
Embarcações e aeronaves também vão ser taxadas seletivamente. O texto também inclui bens minerais, como ferro e ouro.
A regulamentação da reforma tributária deve ser votada na próxima terça-feira, 9. Há chances de o relatório ser alterado após a reunião de líderes, prevista para segunda-feira, 8.
