06/02/2020 - 8:05
O juiz José Fabiano Camboim de Lima, da Vara de Execuções de São Paulo, autorizou no último dia 24 a progressão para o regime semiaberto do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Na decisão, o magistrado registra que o principal alvo da Operação Anaconda – investigação sobre negociação de decisões judiciais – apresentou bom comportamento carcerário e, ainda, segundo relatório psicossocial, “assume delitos atribuindo à ambição”, se dizendo “arrependido”.
Caso não tenha nenhuma falta disciplinar, Rocha Mattos poderá passar o dia fora da cadeia, voltando para o presídio para dormir. As informações foram divulgadas pelo site G1 e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a decisão de Lima, o ex-juiz disse para a assistente social que “possui planos futuros de trabalhar com o filho advogado”. Ainda de acordo com a decisão, a psicóloga afirmou no processo que “o sentenciado está ‘consciente de suas transgressões, reconhecendo prejuízos a si e a terceiros’, bem como demonstrou bom comportamento e amadurecimento necessário para progredir de regime”.
O ex-juiz federal está preso desde outubro de 2016 no Cadeião de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos) de dois processos contra Rocha Mattos por falsidade ideológica e peculato. Antes disso, o ex-juiz federal chegou a passar oito anos na cadeia, mas foi solto em 2011.
Rocha Mattos foi acusado de ser o mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais, descoberta nas investigações da Operação Anaconda. Deflagrada em 2003, a investigação resultou em várias ações penais propostas pelo Ministério Público Federal.
Logo depois, Rocha Mattos foi preso e condenado por formação de quadrilha. Em outros processos, o ex-juiz foi sentenciado por denunciação caluniosa, abuso de autoridade, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro. Somadas as penas atribuídas a ele ultrapassam 30 anos de prisão.
Em 2015, o Brasil conseguiu recuperar R$ 77,4 milhões que haviam sido depositados pelo ex-juiz federal em contas ilegais na Suíça.
Imóveis
Dois imóveis que pertencem a Rocha Mattos – avaliados em R$ 1,5 milhão e R$ 2,8 milhões – irão a leilão em março por determinação da Justiça Federal de São Paulo. A ordem foi expedida pela 6.ª Vara Criminal após trânsito em julgado da ação em que o ex-juiz foi condenado por crime de lavagem de dinheiro.
Os imóveis foram adquiridos por Rocha Mattos por meio da offshore uruguaia, a Cadiwel Company S.A., “com recursos de venda de sentenças e decisões judiciais”, segundo a Procuradoria. O leilão será realizado nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais.
Os dois imóveis estão sequestrados desde 2006 por determinação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
