07/07/2022 - 11:30
SÃO PAULO (Reuters) – A Artesp, agência reguladora do segmento de transportes do Estado de São Paulo, acatou recomendações da pasta estadual para compensação financeira às concessionárias devido ao congelamento dos reajustes de pedágios em rodovias, segundo decisão publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira.
O governo estadual anunciou no final de junho que não iria reajustar as tarifas, medida prevista para o início de julho, diante da atual conjuntura econômica do Brasil, especialmente a alta de preços. Na ocasião, o governo indicou que daria compensações econômicas, uma vez que empresas do setor ameaçaram entrar com medidas judiciais.
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A Artesp reiterou as recomendações de ofício enviado pela Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo, que incluem a implementação do reajuste nos pedágios de todos os contratos de concessão até o “fim deste exercício”, “considerando a variação dos índices contratuais referente ao exercício 2021-2022”.
O governo estadual havia dito que não haveriam reajustes “neste ano”.
Além disso, a Artesp prevê que “a receita não recebida relativa ao reajuste tarifário a que as concessionárias fazem jus será reequilibrada através de indenização financeira com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra”.
A primeira parcela deverá ser paga no último dia útil de agosto e o valor devido será apurado até o 25º dia de cada mês, segundo a agência. Os recursos para a compensação financeira serão oriundos do orçamento de São Paulo, aponta o texto.
A Artesp ainda disse que os atuais contratos de concessão de rodovias receberão aditivos para inclusão dos novos termos.
(Por Andre Romani)
