26/02/2015 - 16:22
Em uma reunião na sexta-feira em Washington, Estados Unidos e Cuba buscarão fechar acordos fundamentais em direção ao restabelecimento de relações diplomáticas.
Cada uma das partes faz suas exigência para restabelecer vínculos diplomáticos e para a normalização das relações, segundo processo que pode durar anos:
Reabrir embaixadas implica alguns procedimentos burocráticos e protocolares, que precisam de normas bilaterais conciliadas.
Os Estados Unidos pedem para aumentar seu número de representantes na ilha, uma maior capacidade de se movimentar pelo país, o acesso livre de cubanos à sua embaixada e que não existam restrições à mala diplomática.
Em 1961, Cuba exigiu que fosse estabelecida a paridade no número de funcionários, limitando-os a 11. Nesse mesmo ano, houve a ruptura das relações diplomáticas. Em 1977, foram abertos os Escritórios de Interesses, nos quais só poderiam trabalhar 10 funcionários, mas esse número foi posteriormente flexibilizado, sem exigência de reciprocidade.
A mobilidade está limitada em ambos os países. Os diplomatas norte-americanos só podem se circular livremente por Havana e os cubanos, por Washington, com uma passagem até o aeroporto.
O perímetro do Escritório de Interesses dos EUA em Havana é cercado por policiais cubanos, que exigem identificação aos visitantes e perguntam os motivos da visita, com acesso limitado.
Além disso, as duas partes devem chegar a acordos sobre as malas diplomáticas, pois o governo cubano alega que Washington utilizou essa via para introduzir equipamentos que não correspondem às necessidades de seu Escritório de Interesses: milhares de receptores de rádio portáteis de onda curta para distribuir à população da ilha.
Antes da reabertura da embaixada, Cuba exige o acesso a serviços bancários nos Estados Unidos, do qual seu consulado está privado desde o dia 14 de fevereiro de 2014.
O governo cubano também exige que o país seja retirado da lista americana de países promotores do terrorismo internacional. O presidente Barack Obama disse em 17 de dezembro que deu instruções nesse sentido.
A normalização das relações bilaterais, que pode levar anos, depende, para Cuba, da suspensão do embargo e do fim da Lei de Ajuste Cubano, de 1966, que beneficia os cubanos que chegam aos Estados Unidos, legal e ilegalmente, com residência imediata e permissão para trabalhar.
Só o Congresso americano pode eliminar o embargo e a Lei de Ajuste, mas Havana afirma que Obama pode preparar o terreno por meio de ordens executivas.
Havana também quer a devolução da Base Naval de Guantánamo, ocupada pelos Estados Unidos desde 1902.
Funcionários do governo americano garantem que Obama manterá a Lei de Ajuste e que não pretende devolver Guantánamo, embora feche a prisão destinada a suspeitos de terrorismo, que foi aberta em 2002 pouco depois da invasão do Afeganistão.
Havana também exige o fim das transmissões da Radio e da Televisión Martí, emissoras financiadas pelo governo dos Estados Unidos com transmissões em Cuba desde 1983 e 1990, respectivamente.
O presidente Raúl Castro considera ainda que, para a normalização das relações bilaterais, deve haver uma compensação justa ao povo cubano pelos danos humanos e econômicos sofridos pelo embargo.
Os Estados Unidos, por outro lado, exige uma indenização pelas propriedades norte-americanas nacionalizadas por Fidel Castro em 1960. O valor da indenização, que inclui os juros, chegaria a 7 bilhões de dólares.
Washington também pede que Cuba aceite receber os cubanos “excluídos” por terem pedido refúgio nos Estados Unidos, no êxodo de Mariel, em 1980.
Segundo Washington, Cuba só aceitou seis “excluídos”, embora eles cheguem a 25.000. São cubanos com “antecedentes criminais” que “por definição devem ser deportados”.
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