25/08/2022 - 18:57
Os parlamentares de Goiás aprovaram nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei que proíbe temas relacionados à “ideologia de gênero” nas escolas das redes pública e privada do Estado. Com a aprovação da matéria em segunda votação, o PL agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Apesar da tramitação, entidades como o Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se manifestaram contrárias à proposta, apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Henrique César (PSC), em 2019.
Até o momento, o governo de Goiás não se manifestou sobre aprovação ou rejeição do projeto, pois a matéria ainda não chegou ao Palácio das Esmeraldas. No entanto, assim que estiver em posse do Executivo, a propositura será avaliada por uma comissão técnica, que recomendará sanção ou veto.
O deputado estadual Henrique César é filiado ao PSC, partido cristão. Além de pastor, o político também se define nas redes sociais como “conservador” e “bolsonarista”. Em publicação no Instagram, o parlamentar informou sobre a aprovação do projeto e pediu opinião dos internautas.
Entre as disposições da proposta, estão a vedação do “uso de ideologia de gêneros, dentro ou fora, da sala de aula; a orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados; a propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual, ou cause ambiguidade na interpretação que possa comprometer, direcionar ou desviar a personalidade natural biológica e a respectiva identidade sexual da criança e do adolescente”.
O projeto ainda prevê penalidades para transgressores desta lei, com multa de até R$ 3 mil para funcionários que não seguirem a lei, caso seja sancionada, na rede privada.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) enviou nesta quinta-feira, 25, um ofício ao governador Ronaldo Caiado sugerindo veto da proposta, pois ela é tida como “inconstitucional”. “O Supremo Tribunal Federal (STF) possui remansosa jurisprudência no sentido de que projetos de lei que prevejam a proibição de ‘ideologia de gênero’ no sistema educacional padece de inconstitucionalidade formal e material”, afirma o órgão em nota encaminhada ao Estadão.
De acordo com a DPE-GO, é “competência privativa da União legislar sobre normas gerais, sobre diretrizes e bases da educação, além de violar a liberdade de ensinar e de aprender, previstas na Constituição Federal”.
Decisão do STF em 2020
Em 2020, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar uma lei que proibia o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas municipais de Novo Gama, em Goiás.
Todos os 11 integrantes do Supremo consideraram que a legislação goiana viola a Constituição. “O reconhecimento da identidade de gênero é, portanto, constitutivo da dignidade humana. O Estado, para garantir o gozo pleno dos direitos humanos, não pode vedar aos estudantes o acesso a conhecimento a respeito de seus direitos de personalidade e de identidade”, escreveu o ministro Edson Fachin, único ministro a divulgar publicamente a íntegra do seu voto até agora.
