28/04/2021 - 16:20
O sindicato nacional dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Assibge, declarou ser um erro a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar nesta quarta-feira, 28, que o governo federal adote as medidas necessárias para realizar o Censo Demográfico em 2021. Em nota distribuída à imprensa, o sindicato afirma que as etapas perdidas de preparação para o levantamento censitário já atrasaram o cronograma, inviabilizando a operação este ano.
“As instituições democráticas precisam focar na realização do Censo 2022 e na garantia de recursos para este ano corrente, no montante de R$ 250 milhões, que permitam o planejamento para o próximo ano”.
Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico deveria ter ido a campo em 2020, mas acabou adiado para este ano por conta da pandemia do novo coronavírus. Os mais de 200 mil trabalhadores temporários que seriam contratados em concurso para a operação censitária deveriam visitar todos os cerca de 71 mil lares brasileiros entre agosto e outubro de 2021. O sindicato que representa os servidores já vinha defendendo novo adiamento do censo para 2022, por conta do recrudescimento da pandemia de covid-19 no País este ano.
“Determinar a realização do Censo em 2021 é um erro, pois não é mais possível recuperar o que já foi perdido este ano. A pesquisa censitária é uma operação complexa, que não comporta improvisos, sob risco de comprometer a qualidade dos resultados. Os cancelamentos, no primeiro semestre do ano, do concurso para recenseadores e do Censo experimental 2, em Paulo de Frontin, atrasam todo o cronograma de realização do Censo e inviabilizam a manutenção da pesquisa este ano. O IBGE não pode tirar o Censo da cartola sem garantia de recursos e cumprimento do cronograma necessário para a pesquisa”, defende o Assibge.
O Censo Demográfico foi orçado inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. Quando foi adiado para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilhões. No entanto, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional no mês passado, e o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 23, trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milhões, o que inviabiliza até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022, afirma o sindicato dos servidores do IBGE.
Os sucessivos cortes no orçamento do censo geraram uma crise de comando no instituto. Há um mês, em 26 de março, dia seguinte à aprovação pelo congresso da redução no orçamento que inviabilizava o censo em 2021, a então presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, informou que entregaria o cargo, permanecendo por apenas mais duas semanas à frente do órgão. Ela cumpriu seu último dia de expediente em 9 de abril, sendo substituída interinamente pela diretora executiva do órgão, Marise Ferreira, servidora de carreira do IBGE há 37 anos. O novo presidente, Eduardo Rios Neto, era diretor de Pesquisas do IBGE empossado pela ex-presidente em 2019 e teve sua nomeação publicada no Diário Oficial da União em substituição a Susana apenas nesta terça-feira, 27, quase duas semanas após o órgão ter anunciado sua indicação pelo Ministério da Economia.
As informações recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.
Confira a íntegra da nota distribuída pelo sindicato:
“Determinar a realização do Censo em 2021 é um erro, pois não é mais possível recuperar o que já foi perdido este ano. A pesquisa censitária é uma operação complexa, que não comporta improvisos, sob risco de comprometer a qualidade dos resultados.
Os cancelamentos, no primeiro semestre do ano, do concurso para recenseadores e do Censo experimental 2, em Paulo de Frontin, atrasam todo o cronograma de realização do Censo e inviabilizam a manutenção da pesquisa este ano. O IBGE não pode tirar o Censo da cartola sem garantia de recursos e cumprimento do cronograma necessário para a pesquisa.
As instituições democráticas precisam focar na realização do Censo 2022 e na garantia de recursos para este ano corrente, no montante de R$ 250 milhões, que permitam o planejamento para o próximo ano.
Infelizmente, em 2021 o leite já foi derramado.”
