10/07/2018 - 13:34
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou em nota pública nesta terça-feira, 10, ser “inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos”. A nota é divulgada no contexto do último domingo, marcado pelo conflito de decisões entre o juiz Sergio Moro, o relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, e o desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Atitudes como essa (ataques de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos) refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado democrático de direito”, diz a nota, destacando a “necessidade de respeito à independência judicial dos magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção”.
Na segunda-feira, 9, o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, afirmou através de sua conta no twitter que a Justiça “não pode ser usada como instrumento de disputas políticas”. Junto disso, publicou uma coletânea de imagens com ataques a Moro feitos supostamente por usuários da rede social.
No domingo, após uma manifestação de Moro e a decisão de Gebran barrando a soltura de Lula, o habeas corpus do petista acabou cassado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, após 10 horas de impasse.
A nota da Ajufe, assinada pelo presidente da associação, Fernando Mendes, também afirma que a atuação da Justiça Federal em processos criminais é “isenta e imparcial”, e que não há “razões para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas”.
“É importante destacar que os juízes federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições”, defende a instituição, que ressalta que não irá admitir qualquer ameaça que possa atentar “contra as prerrogativas da Magistratura Federal”.
“Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira”, conclui a nota.
