23/01/2024 - 17:43
Os representantes do setor portuário presentes no evento de oficialização da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) elogiaram a medida endossada pelo governo federal. O Programa prevê isenções para investimentos no setor por mais cinco anos. Após esse período, porém, a expectativa é de compensação dentro da reforma tributária.
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, agradeceu pela “sensibilidade do governo com o setor”. “O Reporto é um regime criado há 20 anos que faz o que as grandes nações fazem, incentivando investimentos em infraestrutura”, afirmou.
Ele destacou que a extensão observa o período de transição da reforma tributária. “Contamos com empenho para que na implementação da reforma seja refletido esses benefícios”, disse.
O texto da reforma não estabeleceu regimes específicos para os portos. Contudo, a lei complementar deverá dispor sobre a forma da desoneração da aquisição dos bens de capital que poderá beneficiar o setor.
A lei vai tratar também sobre as hipóteses de diferimento e desoneração do imposto aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais e às zonas de processamento de exportação.
Os ministros dos Transportes, Renan Filho, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacaram durante o evento que o Reporto está previsto na Lei Orçamentária Anual e que se trata de uma renovação de benefício. Ainda assim, disseram que há uma “possibilidade viva” que o setor seja incluído em tratamento diferenciado ao longo da regulamentação da reforma tributária.
O diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Barreto, também agradeceu e elogiou a decisão de prorrogação.
Para ele, apesar de haver avanços do setor portuário, com crescimento de 98% da movimentação portuária desde a implementação do programa, ainda há desafios. “A densidade da malha ferroviária, por exemplo, está aquém da necessidade e por isso medidas para incentivar investimentos são tão importantes”, afirmou.
Reporto
Implementado em 2004, o Reporto isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação. Essas isenções servem para compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.
A previsão era de que os benefícios fiscais seriam extintos no ano passado. Contudo, o setor se movimentou e ganhou apoio do governo ao defender que o fim do Reporto resultaria em encarecimento estimado em 10% nos investimentos portuários e por isso pediram a prorrogação.
Agora, a previsão é de que o programa seja encerrado em 31 de dezembro de 2028. O impacto orçamentário da renúncia fiscal é estimado em R$ 2 bilhões por ano.
