18/03/2025 - 14:48
O Projeto de Lei (PL) apresentado nesta terça-feira, 18, pelo governo que propõe a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais também prevê redução no pagamento de imposto daqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
De acordo com a proposta, na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil haverá um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente, reduzindo o valor pago atualmente.
Confira os descontos para essa faixa de renda:
Os descontos serão aplicados após a aplicação da tabela progressiva, garantindo isenção total até R$ 5 mil e parcial até R$ 7 mil. As alíquotas progressivas permanecem: 7,5%; 15%; 22,5% e 27,5%.
A dedução só se aplicará a quem recebe até R$ 7 mil mensais.
Quem ganha R$ 10 mil ou mais recolherá IR normalmente, conforme a tabela progressiva.
Entenda as principais mudanças propostas:
Se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20. Com isso, além de zerar a alíquota paga de IR para cerca de 10 milhões de contribuintes, o projeto também reduz a alíquota a ser paga por outros.
Segundo o governo, o PL, se aprovado, dobra o número de isentos de IR no país.
- 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial.
- 65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
Exemplos:
- Um motorista que ganha R$ 3.650, disse, e que paga por mês R$ 81 de IR descontado na fonte, em 2026, esse motorista vai pagar zero de imposto, o que significa R$ 1.058 ao ano.
- Já uma professora, que ganha R$ 4.867, e paga por mês R$ 305 de IR, a partir de 2026 não terá mais imposto a pagar, o equivalente a R$ 3.970 por ano.
- No exemplo de um profissional autônomo que tenha renda de R$ 5.450, e paga hoje R$ 447,00 de IR por mês, vai passar a pagar por mês, em 2026, R$ 180, ou R$ 3.202 a menos por ano.
- E no caso de uma enfermeira com salário de R$ 6.260, e que paga R$ 670 de IR ao mês, ela passaria a pagar R$ 530, uma economia de R$ 1.822 por ano.
Como é hoje a tabela mensal do IR
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção de IR, o governo aumentará a taxação das altas rendas. Segundo o governo, apenas 141 mil contribuintes (0,13% dos contribuintes do IR) serão afetadas pela medida classificada pelo governo como “justiça tributária e social”.
A taxação compensatória atingirá os brasileiros que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. A tributação mínima será de 10% somente para renda anual acima de R$ 1,2 milhão. Para quem ganha entre R$ 600 mil e 1,2 milhão, o percentual será crescente (de zero a 10%).
“Esse é um projeto é neutro [do ponto de vista fiscal], não vai aumentar 1 centavo na carga tributaria. O que estamos fazendo é uma reparação. São 140 mil brasileiros que ganham acima de 1 milhão por ano que vão contribuir para que mais de 10 milhões de pessoas não paguem IR”, disse Lula.
Como fica a tabela do IR
A tabela do IR não será alterada. A dedução ocorre após a aplicação da tabela progressiva, garantindo isenção total até R$ 5 mil e parcial até R$ 7 mil. As alíquotas progressivas permanecem: 7,5%; 15%; 22,5% e 27,5%.
A dedução só se aplica até R$ 7 mil mensais. Para quem ganha acima disso, a tabela progressiva do Imposto de Renda será aplicada normalmente, sem descontos.
Qual será o custo e da onde virá o dinheiro
