22/06/2015 - 23:33
O governo grego apresentou nesta segunda-feira uma nova lista de reformas a seus credores, que inclui medidas orçamentárias equivalentes a 2,42% e a 4,18% do PIB para 2015 e 2016, respectivamente, a maioria mediante novos impostos.
Em carta dirigida ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o primeiro-ministro Alexis Tsipras garantiu que a Grécia se dispõe a adotar medidas “paramétricas” (horizontais) de 1,51% e de 2,87% do PIB para 2015 e 2016, além de medidas “administrativas” equivalentes a 0,91% e a 1,31% do PIB no mesmo período.
Depois de quatro meses de duras negociações, Atenas finalmente se dobrou às exigências dos credores, que preveem 1% do PIB de superávit primário (sem contar o serviço da dívida) para 2015 e de 2% para 2016.
O aumento da receita do governo se dará, sobretudo, pela alta na “taxa de solidariedade” sobre as rendas superiores a 50.000 euros anuais. As taxas de 3% e de 4% passam para 4% e 6% e se cria um novo teto de 8%.
O imposto sobre sociedade anônimas passará dos atuais 26% para 29%. Já as empresas com volume de negócios superior a meio milhão de euros terão de pagar um imposto extra de 12%. O dos bens de luxo – como piscinas, aviões e iates- também sobe. Prevê-se ainda a redução em 200 milhões de euros nos gastos em Defesa e a taxação sobre renda proveniente de jogo on-line.
Em relação ao delicado tema do aumento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o governo grego aceitou aplicar a taxa mais baixa (6%) apenas sobre medicamentos e livros, enquanto o IVA para bens e serviços oscilará entre 13% e 23%.
Na cúpula europeia desta segunda-feira, os credores exigiam que Atenas aumentasse o IVA sobre o setor hoteleiro para 23% – uma medida considerada “socialmente equitativa”, de acordo com uma fonte europeia que acompanha as negociações. A fonte alega que a medida afeta, principalmente, os turistas alemães e franceses.
Sobre a reforma no setor previdenciário, o governo prevê o fim da pré-aposentadoria a partir de 2016.
“A idade de aposentadoria não muda para aqueles que deixarem de trabalhar antes de 30 de junho”, garante o governo, acrescentando que depois dessa data poderá passar de 62 para 67 anos.
O governo prevê o fim dos “monopólios” de alguns produtos e medidas para “lutar contra a corrupção”.
No que diz respeito às privatizações, o governo de Tsipras se compromete a realizá-las, mas estabelece condições. Entre elas, a participação do setor público no capital da empresa compradora, o compromisso dos investidores na economia local, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a proteção do meio ambiente.
O governo exclui a venda do operador público da rede elétrica, Admie, e de sua participação no operador de telefonia OTE.
Segundo o governo de esquerda Syriza, trata-se de concessões, já que são “resultado de negociações duras e dolorosas para encontrar um acordo com os credores que não afete os direitos dos trabalhadores e ofereça uma perspectiva para a economia grega”.
