03/07/2023 - 13:28
“Foco completo na reforma tributária”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ao Estadão na manhã desta segunda-feira, 3, ao comentar ato da mesa assinado por ele na noite de domingo (2) que veda a realização de reuniões em períodos destinados exclusivamente à discussão e à votação de matérias no plenário da Casa.
A decisão foi acertada no domingo após reunião com líderes dos partidos na Câmara e é parte do esforço concentrado acertado desde sexta-feira (30) para a apreciação de propostas econômicas, especialmente a reforma tributária. Segundo Lira, o projeto que faz mudanças no Carf (tribunal administrativo que trata de ações dos contribuintes que questionam multas aplicadas pela Receita Federal), a última votação do projeto do arcabouço fiscal e a reforma tributária são as prioridades da Câmara.
Com o ato do presidente da Câmara, não haverá reuniões de comissões temáticas, nem de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para ter o foco total dos deputados nas votações dessas propostas ao longo desta semana.
Além disso, foi cancelado o registro de presença remota de deputados nesta segunda e na sexta-feira, 7. Isso significa que Lira está esticando a semana de votação para cinco dias – normalmente, as sessões deliberativas da Câmara ocorrem de terça a quinta.
Dessa forma, o presidente da Câmara também pressiona para que os parlamentares estejam em Brasília, garantindo quórum elevado no plenário. O quórum é importante na votação de uma emenda constitucional, como é o caso da reforma tributária, uma vez que a sua aprovação depende do voto de 308 deputados em votação de dois turnos.
De acordo com Lira, é preciso aprovar a reforma tributária para melhorar o ambiente econômico e social do País. Ele também publicou mensagem nas redes sociais reforçando a ideia de que está engajado na votação.
Resistências
Na sexta-feira, as resistências contra a reforma, puxadas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aumentaram. Mas o presidente da Câmara e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) entraram em campo para buscar neutralizar essas resistências.
Neste domingo, Ribeiro afirmou que está estudando uma “ideia intermediária” à proposta dos Estados para que a unificação do ICMS com o ISS ocorra somente em 2033. Pela proposta já divulgada pelo relator, a cobrança da CBS – tributo que ficaria com a União, unindo IPI, PIS e Cofins – iniciaria em 2027, enquanto a do IBS – dos Estados e municípios -, apenas em 2029.
Os Estados argumentam que, se houvesse o ajuste, a União não precisaria bancar um fundo de compensação a empresas que hoje têm incentivos fiscais. Dessa forma, o IBS poderia entrar em vigor em 2026, mas com uma alíquota simbólica de 1% como “teste” e convivendo com o ICMS e o ISS até 2033. Colaborou Amanda Pupo.
