12/10/2013 - 7:00
Vários passos vêm sendo dados nesse sentido. Um dos mais promissores deles, e que beneficia diretamente as companhias brasileiras que possuem subsidiárias no Exterior, diz respeito ao abrandamento na cobrança de dívidas fiscais dessas múltis verde-amarelas. Através de um acerto – e sempre buscando reforçar a arrecadação com um dinheiro que estava contabilizado como perdido –, a Receita Federal vai permitir que esses grupos reduzam em até 30% suas pendências tributárias usando créditos de prejuízos fiscais registrados nos últimos anos. É uma conta de chegada. As controladas e coligadas no Exterior que foram autuadas por não pagarem impostos devidos terão, além de multas e juros perdoados, um “desconto” proporcional aos resultados negativos. O objetivo é motivar a adesão dos devedores ao programa, gerando uma receita que reforce o superávit primário almejado de 2,3% do PIB para 2013. Especialistas do governo estimam que, mesmo com o abatimento, haverá perto de R$ 25 bilhões a receber. Na mesma direção de melhoria dos números oficiais está sendo estudada a venda de ações da carteira do BNDESPar, reduzindo dessa forma a necessidade de repasses do Tesouro para o banco.
O BNDESPar possui mais de R$ 60 bilhões em investimentos societários distribuídos por várias empresas privadas e públicas, muitas delas deficitárias, e pode vir a se desfazer de quase metade desse portfólio. Na via contrária, o plano é cobrar dívidas antigas e vultosas de grupos que perderam na Justiça disputas com a União. Por exemplo, a Construtora Mendes Júnior, que possui um antigo compromisso de mais de R$ 1 bilhão a ser quitado. Todos esses movimentos visam, em parte, responder às críticas e acusações do Fundo Monetário Internacional (FMI), que tem classificado o País como “vulnerável” a turbulências devido às suas contas públicas. O FMI já apontou que o Brasil será, dentre os emergentes, o País que menos deve crescer no próximo ano. Apenas 2,5%, por suas estimativas. Mas, como todas as apostas que saem do Fundo, essa não deve merecer maiores atenções. Sistematicamente a instituição erra – e, em geral, para pior.
