22/10/2026 - 16:02
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,93 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS e de benefícios assistenciais. O dinheiro contempla 193.242 beneficiários em 138.945 processos, incluindo ações sobre aposentadorias, pensões e auxílio por incapacidade temporária.
Os recursos fazem parte de um lote de R$ 3,52 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que também abrange outras ações contra órgãos federais. No total, a liberação alcança 313.181 pessoas.
O lote corresponde às RPVs autuadas em setembro de 2026. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) segue seu próprio cronograma de depósito e informa quando o valor estará disponível para saque.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Para receber neste lote, é necessário ter um crédito reconhecido judicialmente e uma RPV incluída na liberação. Ter um benefício negado pelo INSS ou uma ação ainda em andamento não garante o pagamento.
Os atrasados correspondem a valores que deveriam ter sido pagos anteriormente, mas ficaram pendentes ou foram calculados abaixo do devido. O recebimento ocorre após o reconhecimento judicial do direito e a expedição da requisição de pagamento.
As RPVs federais abrangem créditos de até 60 salários mínimos. Valores superiores, em regra, seguem o regime de precatórios, com calendário diferente.
Como consultar os atrasados do INSS
A consulta deve ser feita no site do TRF responsável pelo processo, na área de acompanhamento processual ou de precatórios e RPVs.
Conforme o sistema do tribunal, a pesquisa pode utilizar número do processo, CPF ou nome do beneficiário. O portal de precatórios e RPVs do CJF reúne links para os tribunais regionais.
Ao acessar o processo, verifique se a requisição foi expedida, se integra o lote de pagamento e se existe informação sobre depósito e liberação para saque. O advogado responsável pela ação também pode ajudar a localizar esses dados.
Quando o dinheiro estará disponível?
A liberação dos recursos pelo CJF não significa saque imediato. Os tribunais precisam realizar os procedimentos de depósito e disponibilização das contas.
Não há uma data única de saque para todo o país. A confirmação deve ser feita na consulta individual da RPV, no portal do tribunal responsável.
Como receber os valores
Os depósitos são feitos em contas abertas especificamente para o pagamento judicial, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O crédito não entra automaticamente na conta utilizada para receber o benefício mensal do INSS.
Após a liberação, o beneficiário pode procurar o banco indicado com os documentos exigidos. Também existem procedimentos de transferência, conforme as regras aplicáveis ao processo e à instituição responsável.
Na Justiça Federal da 4ª Região, por exemplo, valores liberados sem necessidade de alvará podem ser transferidos para uma conta do próprio beneficiário, dispensando o comparecimento à agência nas situações previstas pelo tribunal.
Quanto cada TRF recebeu
A distribuição considera o tribunal responsável pelas ações. Os números de processos e beneficiários abaixo se referem exclusivamente às matérias previdenciárias e assistenciais.
| Tribunal | Estados atendidos | Total liberado | Previdenciárias e assistenciais | Processos | Beneficiários |
|---|---|---|---|---|---|
| TRF-1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 1,08 bilhão | R$ 914,4 milhões | 42.064 | 51.162 |
| TRF-2 | RJ e ES | R$ 304,0 milhões | R$ 217,8 milhões | 9.880 | 14.649 |
| TRF-3 | SP e MS | R$ 480,4 milhões | R$ 370,2 milhões | 12.584 | 16.667 |
| TRF-4 | RS, PR e SC | R$ 688,8 milhões | R$ 589,0 milhões | 32.386 | 46.914 |
| TRF-5 | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 617,9 milhões | R$ 523,2 milhões | 25.066 | 42.362 |
| TRF-6 | MG | R$ 345,4 milhões | R$ 316,4 milhões | 16.965 | 21.488 |
Fonte: Conselho da Justiça Federal. Valores arredondados.
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