13/07/2023 - 19:15
A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União diz que ‘não procede a ideia de que o TCU teria descartado qualquer irregularidade cometida no episódio pelo ex-reitor’.
Auditores do Tribunal de Contas da União reagiram ao que chamaram de ‘distorções’ na repercussão sobre a decisão da Corte de arquivar uma representação sobre supostos desvios com recursos do programa Universidade Aberta do Brasil enviados para a Universidade Federal de Santa Catarina.
A decisão foi dada na terça-feira, 4, quase seis anos depois de a Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, ser aberta para investigar suspeitas de irregularidades em repasses da UAB para a federal catarinense.
A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União destaca que a recente decisão do TCU ‘não leva à conclusão de que não houve irregularidades no programa’, no âmbito da federal catarinense. Como mostrou o Estadão, a decisão da Corte de Contas tratou de contratos de locação de veículos.
Quando a Operação Ouvidos Moucos foi aberta, em 2017, a investigação se debruçou sobre uma série de indícios de irregularidades, não só na locação de veículos. Também foram averiguados, por exemplo, supostos desvios em bolsas de tutoria.
É o que frisam os auditores em nota divulgada nesta quarta, 12.
Após a divulgação de entendimento da Corte de Contas, o ministro da Justiça Flávio Dino anunciou que vai ‘adotar as providências cabíveis em face de possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais’. Ele não citou nomes.
A indicação se deu com uma citação ao ex-reitor da UFSC Luis Carlos Cancellier Olivo, que se suicidou dias após ser alvo da Ouvidos Moucos.
A federal catarinense divulgou nota comentando a decisão, afirmando que ‘direitos essenciais’ – ‘à ampla defesa e ao devido procedimento legal antes de qualquer julgamento’ – foram negados a Cancellier.
“Hoje, quase 6 anos depois, a sociedade recebe a notícia da sua inocência, mais ainda, de que não há no TCU qualquer pendência que envolva Cancellier”, registrou a universidade.
A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União diz que ‘não procede a ideia de que o TCU teria descartado qualquer irregularidade cometida no episódio pelo ex-reitor’.
A entidade explica que a representação agora arquivada pelo TCU é derivada de um processo apreciado em 2019 na Corte de Contas.
No bojo de tal processo foi realizada uma auditoria na UFSC, com três eixos – bolsas pagas a bolsistas da federal catarinense; o contrato celebrado entre a universidade e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária para a gestão das despesas de cursos EaD; e os contratos de locação de veículos com motoristas.
Após a investigação, o TCU determinou a adoção de uma série de medidas corretivas. Segundo os auditores, nenhuma das determinações foi contestada. “Portanto, houve irregularidades em valores que superaram R$ 2,4 milhões, expedidas e cumpridas as determinações sem contestação processual”, destacou a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Na ocasião, a Corte de Contas também ordenou que fosse aberto um processo à parte para apurar o suposto superfaturamento em um contrato de locação de veículos com motoristas, no valor de R$ 43,2 mil. Esse foi o processo avaliado no último dia 4 pelo plenário do TCU e arquivado.
“Como se verifica, a recente decisão diz respeito a um dos três eixos da auditoria, de baixa materialidade, que não tem relação e não afasta as irregularidades constatadas no pagamento de bolsas em valor superior a R$ 2,4 milhões, confirmadas pelo colegiado do TCU e para as quais foram expedidas determinações para que a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) adotasse medidas corretivas, que as cumpriu sem contestar a decisão pelos meios processualmente adequados”, ressaltaram os auditores.
