07/03/2024 - 20:12
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) anunciou que a categoria irá paralisar as atividades a partir da próxima quarta-feira, 13. O trabalho desses profissionais envolve os sistemas do eSocial, que unifica informações trabalhistas, e do novo FGTS Digital.
Segundo o Sinait, o protesto é uma resposta ao governo, que não teria regulamentado um acordo de 2016 que reivindica para a categoria as mesmas condições dadas aos auditores da Receita Federal. A resposta mais dura sucede, segundo a entidade, um movimento de entrega de cargos de chefia e de coordenação realizado nos meses de janeiro e fevereiro.
O sindicato ressalta que a paralisação compromete atividades de fiscalização e combate ao trabalho escravo, além de inclusão de novas funcionalidades nos sistemas e adaptações às novas legislações.
“A paralisação terá efeitos sobre a manutenção dos sistemas e o suporte aos usuários, acarretando o comprometimento da declaração de informações trabalhistas, como dados na CTPS Digital, pagamento de seguro-desemprego e abono salarial para milhões de trabalhadores, e o próprio recolhimento do FGTS”, diz a entidade, por meio de nota.
Ainda de acordo com o Sinait, uma série de etapas do sistema do eSocial e do novo FGTS Digital serão afetadas, entre elas a implementação do Empréstimo Consignado CLT, o recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital, a cobrança administrativa do fundo dos trabalhadores, com comprometimento do valor arrecadado e o parcelamento de débitos do FGTS.
