04/12/2023 - 13:59
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) produziu um relatório sugerindo que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) entregue, em um prazo de 15 dias, objetos que recebeu em agendas oficiais e em viagens internacionais enquanto era chefe de Estado e não foram “devidamente registrados” no acervo público da União. O documento foi encaminhado aos ministros da Corte na última semana e ainda não foi apreciado em plenário.
A informação é da colunista Bela Megale, do jornal O Globo, e foi confirmada pelo Estadão.
Faz parte do conjunto de itens colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em R$ 5,1 milhões, que o governo do ex-presidente tentou trazer ilegalmente para o País e estão sob custódia da Caixa Econômica Federal.
O caso foi revelado pelo Estadão em março deste ano.
Agora, cabe aos ministros da Corte decidirem se seguirão as propostas descritas no relatório. A investigação ocorre a partir de uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que apontou as possíveis irregularidades na entrada das joias no País.
O parecer recomenda que Bolsonaro entregue à Presidência “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
O relatório diz que a Caixa deve entregar os itens que estão sob sua custódia para o ex-presidente da República, que, em seguida, deve repassá-los diretamente para o governo.
Os auditores recomendam à própria Presidência da República que reavalie a classificação das joias e armas, que foram incorporadas irregularmente ao acervo pessoal de Bolsonaro.
Já a pistola e o fuzil que o ex-presidente recebeu de presente do regime dos Emirados Árabes, segundo a proposta feita pela área técnica do TCU, devem ser entregues pela Polícia Federal (PF) diretamente à Presidência.
