31/03/2017 - 7:18
O aumento de impostos – que o governo restringiu ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas de crédito – ainda não está afastado do planejamento orçamentário de 2017, admite o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Embora reforçando que a intenção do governo “é evitar a todo custo o aumento de impostos”, ele considera que, caso a previsão de receitas não se concretize a ponto de garantir a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, essa medida ainda pode ser necessária ao longo do ano.
“Nosso compromisso é o cumprimento de uma meta fiscal. Não posso dizer que isso (elevação de impostos) está completamente afastado do nosso horizonte”, disse, em entrevista transmitida ao vivo ontem, que teve pela primeira vez a participação interativa de assinantes do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo o ministro, a cada bimestre será novamente avaliada a necessidade ou não da alta tributária.
Ações Judiciais
Um dos pontos cruciais para a concretização das receitas será a retomada de depósitos que não foram reclamados pelos autores de ações judiciais perdidas pelo governo (precatórios). Segundo Oliveira, são mais de 400 mil causas em todo o País, mas para a União reaver estes recursos terá de contar com a decisão de cada juiz em cada caso.
“Isso deixa a discussão difícil de avaliar”, reconheceu, ao explicar porque a expectativa de receita com os precatórios não entrou no cálculo feito pelo governo, que levou à decisão de um corte de R$ 42 bilhões nos gastos deste ano.
O ministro chegou a fazer uma comparação entre recursos que poderiam vir do aumento tributário com os que o governo espera obter com os precatórios. “É volume vultoso de recursos paralisados. Nesse momento de aperto, é mais eficiente buscarmos esses recursos que adotarmos um aumento de impostos em valores semelhantes”, disse, revelando que a equipe econômica tenta encontrar um mecanismo que acelere a recuperação desses depósitos.
Nível
A tesourada do governo atingiu com rigor os investimentos do PAC, que perdeu 28% de seu orçamento, passando para R$ 10,5 bilhões este ano. Segundo Oliveira, haverá redução em todos os projetos, mas o governo buscar manter “níveis mínimos de funcionamento” para três áreas: Defesa, Transportes e Habitação. “Nesse tipo de circunstância, a capacidade de reduzir seletivamente fica diminuída. Haverá uma redução em todos os programas”, disse.
Ele repetiu que a intenção da equipe econômica é reduzir o total dos cortes, à medida que as alternativas de arrecadação, como precatórios e repatriação de recursos não declarados ao exterior, tornarem mais robusta a conta da receita. “Esse contingenciamento poderá, à medida que as receitas melhorarem, ser parcialmente revertido ao longo do ano.”
