16/02/2025 - 9:00
As compras internacionais vão ficar mais caras à partir de abril. E dessa vez o motivo não é a chamada “taxa das blusinhas“, mas o ICMS. O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços irá subir de 17% para 20% sobre compras internacionais, segundo decisão anunciada ainda em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A medida terá efeito a partir de 1º de abril e irá afetar diretamente o valor das compras internacionais feitas pela internet, já que o ICMS é um imposto direto e é repassado integralmente para o consumidor final.
A elevação da alíquota é mais um capítulo das mudanças na tributação das compras feitas em plataformas internacionais como Shopee e AliExpress. Em agosto, o governo federal anunciou a alíquota de 20% de imposto em compras internacionais acima de US$ 50, que ficou conhecida como a Taxa das blusinhas.
A taxação federal irá se somar agora a nova alíquota do ICMS dos estados, de no mínimo 20%. A partir de abril, a comprinha em plataformas internacionais ficará, no mínimo, 3% mais cara.
Quanto vai custar a minha compra?
A pedido da reportagem da IstoÉ Dinheiro, o advogado Ranieri Genari, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, simulou o quanto passou a custar uma compra de R$ 275 (US$ 50 em uma cotação de R$ 5,50) após a criação da Remessa conforme pelo governo federal e com a nova alíquota do ICMS.
- 1º Cenário: compra de R$ 275 antes do Remessa Conforme – R$ 60,37 em impostos, totalizando R$ 335,37
- 2º Cenário: compra de R$ 275 após o Remessa Conforme – R$ 122,59 em impostos, totalizando R$ 397,59
- 3º Cenário: compra de R$ 275 após o aumento de ICMS – R$ 137,50 em impostos, totalizando R$ 412,50
Ou seja, o valor a ser pago em impostos corresponderá a 50% do valor da compra total. “Cabe lembrar que 20% é a cobrança mínima dos estados. Alguns deles podem querer cobrar mais”, destaca Genari.
Queda de braço
Esse é mais um capítulo da queda de braços entre as plataformas de e-commerces e o varejo nacional. De um lado, as plataformas afirmam que o consumidor é penalizado quando perde a opção de comprar produtos de mais qualidade por um preço mais baixo. Do outro, os varejistas nacionais afirmam que a taxação é um caminho para tornar a competição mais justa, e que os produtos nacionais pagam ainda mais impostos do que os importados.
Após o anúncio da nova cota do ICMS, o AliExpress soltou uma nota afirmando que a taxa “impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que tem como associadas Shein, Alibaba e Amazon, também manifestou preocupação com o aumento da alíquota de ICMS que alguns estados anunciaram sobre as compras internacionais.
“A imposição de um ICMS maior, no caso de 20%, vai elevar para até 50% a carga tributária total, considerando a incidência da taxação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme”, apontou a entidade em nota. Até o momento, Assembleias Legislativas do: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe já confirmaram que vão aumentar a alíquota do imposto para 20% a partir de 1º de abril.
Já em nota conjunta, a A ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) afirmam que a medida se trata de um avanço significativo, mas que o varejo brasileiro ainda paga uma carga tributária ainda maior do que os produtos importados.
“Para que se tenha ideia do caminho a ser percorrido até a isonomia tributária, mesmo com o relevante avanço promovido pelo COMSEFAZ, a carga tributária total das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil, atualmente em 44,5%, passará a ser de 50% — mais próxima, embora ainda significativamente inferior, dos 90% pagos pelo setor produtivo nacional”, afirmou.
Brasileiro passou a gastar menos em compras internacionais
O impacto das novas taxas para compras internacionais já está mudando alguns hábitos do consumidor brasileiro. Segundo dados da fintech Klavi, a Shein viu seu valor total de vendas cair 40% em agosto, mês em que a nova regra de tributação para compras acima de US$ 50 começou a vigorar.
As varejistas nacionais do ramo de vestuário registraram queda menor, de 14% no mesmo período. Em setembro, a varejista chinesa continuou em declínio, com uma queda adicional de 15%, enquanto os concorrentes locais, cresceram 5%.
“A Taxa das Blusinhas trouxe um impacto significativo na dinâmica do comércio eletrônico brasileiro, especialmente para varejistas internacionais que dependem de remessas de baixo valor. Os consumidores estão adaptando seu comportamento em resposta à taxação, favorecendo alternativas nacionais em um cenário de maior conscientização sobre custos e prazos. Essa transformação reflete não apenas mudanças econômicas, mas também a oportunidade para o mercado local se reposicionar e ganhar competitividade”, comenta Bruno Chan, CEO e cofundador da klavi.
Número de encomendas cai, mas arrecadação sobe 40%
De acordo com dados da Receita Federal, o número de encomendas internacionais caiu em 2024 na comparação com 2023, mas a arrecadação subiu 40%. O total de remessas importadas no ano passado foi de 187.125.582 , o que representou um decréscimo de 11% em relação ao fluxo de 2023, que registrou a importação de 209.579.425 remessas. A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações, representando 171.323.467 declarações de importações registradas.
Apesar do decréscimo na quantidade de importações de remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação nessas operações apresentou recorde histórico, atingindo R$ 2.789.141.057, um incremento de 40,7% em relação a 2023, que foi de R$ 1.981.354.694. O valor aduaneiro decorrente do registro das remessas foi de R$ 16,6 bilhões.
