01/01/2025 - 8:00
O aumento de 7,5% no salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, terá impacto em programas federais, além de alterar o vencimento de quem recebe o piso nacional. Valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial estão entre os que serão reajustados a partir desta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, quando o novo piso nacional entra em vigor.
Apesar da alta, o aumento foi inferior ao que se previa. A lei sancionada pelo presidente Lula modifica a política de valorização do mínimo, limitando o incremento real (acima da inflação) ao teto de despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano acima da inflação.
A medida integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula para reequilibras as contas públicas. Não fosse por ela, o mínimo seria corrigido para R$ 1.528.
Aposentadorias e seguro-desemprego
Com as alterações, o aposentado do INSS que recebe hoje o mínimo também terá reajuste de 7,5%. O vencimento daquele que ganha mais, no entanto, será corrigido pelo INPC. No acumulado de 12 meses até novembro, o índice é de 4,84%.
No caso do seguro-desemprego, o valor também acompanhará o salário mínimo. O governo federal, entretanto, analisa mudar as regras do benefício.
As aposentadorias com reajuste começarão a ser pagas no final de janeiro. Veja o calendário.
Abono salarial
Os pagamentos do PIS/Pasep começam em 17 de fevereiro e serão ao todo sete lotes, terminando em 15 de agosto.
O valor é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.
CadÚnico
A renda mínima das pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) também foi modificada com o aumento do piso nacional. Até 2024, o valor era de R$ 706 por pessoa. A partir de 2025, será de R$ 759 – o equivalente a meio salário mínimo.
BPC
Também com o aumento do mínimo, para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – hoje é pago um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência impedidas de trabalhar -, a renda per capita de cada membro da família não deve ser superior a R$ 759 (ou 25% do piso nacional).
Contribuições e outros
Os microempreendedores individuais (MEIs) também serão afetados pela mudança no piso. A partir da quarta-feira, passarão a recolher R$ 75,90 para o INSS, ou 5% do salário mínimo. Até então, esse valor era de R$ 70,60.
As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustadas com o aumento do salário mínimo. A renda limite para o auxílio-reclusão e a cota do salário-família para segurados também sofrerão mudança, mas dependem de portaria a ser publicada pelo INSS.
