13/10/20 - 18:06min

Projeto prevê uso do FGTS em reformas na casa própria e educação

O Projeto de Lei 4457/20 autoriza o trabalhador a sacar valores acumulados na conta individual vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas com educação ou com reforma necessária...

23/09/20 - 13:21min

Motorista poderá optar por receber notificação de multa por meio eletrônico

De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 3267/19, os órgãos de trânsito serão obrigados a oferecer ao condutor a possibilidade de envio por meio eletrônico das...