Câmara aprova Lei Paulo Gustavo com R$ 3,8 bi de ajuda ao setor cultural

Nesta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como Lei Paulo Gustavo. A legislação direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados para fomento...

10/02/22 - 19:37min

MP dos Planos de Saúde segue para sanção de Bolsonaro com inclusão de remédio contra câncer

Nesta quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado à Medida Provisória 1067/21, conhecida como MP dos Planos de Saúde. A legislação adota regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos...

28/11/21 - 18:58min

14° salário do INSS: comissão da Câmara aprova abono em dobro para beneficiários

Na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos...

19/08/21 - 16:10min

Câmara debate privatização da Dataprev, responsável pelo cadastro do auxílio emergencial

Nesta sexta-feira (20), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute a privatização do Serpro e da Dataprev, programa que cuida dos cadastros do auxílio emergencial. O debate...

15/07/21 - 15:13min

Câmara aprova LDO de 2022 e texto é encaminhado ao Senado

Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem....

05/07/21 - 18:12min

Bolsa Família: comissão da Câmara aprova projeto que dobra valor do benefício

Nesta segunda-feira (5), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que dobra, enquanto durar a pandemia, o valor de três benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família. Com...

10/06/21 - 15:49min

Desempregados podem ter direito a salário mínimo por 12 meses

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1022/21 para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado. A proposta quer criar...

03/05/21 - 10:26min

Privatização dos Correios deve sair até meio do ano, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que autoriza o governo a privatizar os Correios deve ser votada entre junho e julho (PL 591/21). Lira deu a declaração...

09/03/21 - 21:34min

PEC do Auxílio deve será votada hoje na Câmara

A Câmara dos Deputados admitiu, por 366 votos a 118, a PEC Emergencial (PEC 186/19), com parecer favorável do deputado Daniel Freitas (PSL-SC) em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...

09/03/21 - 9:18min

PEC do auxílio emergencial começa a ser discutida na Câmara nesta terça (9)

A Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (9) a análise da PEC Emergencial, texto que deve permitir ao governo federal retomar os pagamentos do Auxílio Emergencial. O texto foi aprovado na última quinta-feira no...

08/03/21 - 14:45min

PEC que destrava auxílio emergencial será avaliada nesta terça (09) na Câmara

A Câmara dos Deputados recebeu na semana passada o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19) e segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a expectativa é que o texto tenha...

10/02/21 - 18:19min

Câmara aprova texto-base do projeto de autonomia do BC

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autonomia do BC (Banco Central), definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente...

01/02/21 - 17:07min

Legislação muda regra para cobrança de Imposto de Renda

A regra de cobrança do Imposto de Renda (IR) está para mudar. O Projeto de Lei 5431/20 altera os processos em relação aos rendimentos recebidos acumuladamente no ano-calendário em curso. O texto está em...

28/01/21 - 17:10min

Novo projeto prevê auxílio emergencial até junho de 2021

A Câmara dos Deputados recebeu mais um projeto que visa prorrogar a duração do auxílio emergencial. O Projeto de Lei 5514/20 institui, até 30 de junho de 2021, o chamado “auxílio emergencial consecutivo”. A...

19/01/21 - 8:48min

Prorrogação do auxílio emergencial depende do Orçamento, valor e parcelas, diz Arthur Lira

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, admitiu em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18) que o governo federal poderá pagar mais alguns meses de auxílio emergencial, a depender da...

14/01/21 - 9:07min

Auxílio emergencial em 2021 é tema de ao menos 5 projetos na Câmara

Deputados se mobilizam contra o fim do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga em dezembro de 2020. A prorrogação do auxílio é tema de pelo menos cinco projetos em tramitação na Câmara dos...

07/07/20 - 12:17min

Câmara debate direitos para entregadores de aplicativo

Depois de uma paralisação dos entregadores dos principais aplicativos de delivery do País, no último dia 1º, os direitos da categoria serão discutidos na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 3597/20, uma...